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Pena controversa

José Dirceu consegue liminar no Supremo para ficar em liberdade

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A pendência de recursos que podem mudar significativamente o cumprimento da pena justifica afastar a prisão determinada após condenação em segunda instância. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (26/6), ao conceder liminar para soltar o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

O relator e autor do voto vencedor, ministro Dias Toffoli, negou contrariar nova jurisprudência do STF que reconhece a execução provisória da pena. No caso de Dirceu, segundo ele, as teses presentes em recursos no Superior Tribunal de Justiça podem mudar o quantum de pena e inclusive o regime inicialmente estipulado na condenação.

José Dirceu foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 30 anos e 9 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a defesa, porém, houve prescrição da pretensão punitiva no momento da sentença, levando em conta que o réu tem mais de 70 anos.

Outro questionamento é sobre a dosimetria da pena: o TRF-4 o condenou por lavagem e corrupção mesmo reconheceu que os delitos “se perfizeram mediante uma única ação, qual seja, o suposto recebimento de valores indevidos”. O advogado Roberto Podval alega que isso demonstra bis in idem (repetição de sanção pelo mesmo fato).

Execução provisória da pena de Dirceu havia sido decretada em 18 de maio.

Assim, Toffoli e os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes enxergarem requisitos para concessão da cautelar, enquanto o ministro Luiz Edson Fachin, apresentou voto contrário à reclamação, ficando vencido.

Fachin chegou a pedir vista do processo, mas a maioria decidiu conceder Habeas Corpus de ofício, antes do fim do julgamento.

Entrada e saída
O ex-ministro ficou dois anos preso, chegou a ser solto em 2017 e voltou a ficar atrás das grades em 18 de maio, quando foi determinado o início do cumprimento da pena.

A defesa do petista apresentou recurso alegando que a execução da pena depois de decisão da segunda instância desrespeita o princípio da presunção da inocência. 

Clique aqui para ler o voto de Dias Toffoli.
Rcl 30.245

* Texto atualizado às 15h20 do dia 26/6/2018 para acréscimo de informações e às 10h30 do dia 27/6/2018 para correção.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2018, 14h24

Comentários de leitores

17 comentários

Roberto mp

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

O senhor disse tudo, só as reprovações seria motivo de sobra para que ele não fosse aceito, ora, se não consegue o básico, como executará o máximo? Dois pontos têm que ser impostos pelo povo na próxima Constituição: primeiro, fim do quinto constitucional, juízes de carreira que passaram por cidades do interior e sabem do impacto das decisões judiciais na vida do cidadão comum; segundo os ministros do Supremos serem escolhidos por juízes e desembargadores.

Inacreditável (parece) ou previsível?

Roberto MP (Funcionário público)

Como disse BRUNO BOGHOSSIAN, em seu artigo (BRASÍLIA/FOLHAPRESS) de ontem, intitulado "Supremo à deriva", no qual conclui: "O transatlântico se move em círculos. É impossível saber que rumo tomará". E o mais preocupante Samuel Pavan, é que o bi-reprovado em concurso para juiz será o próximo presidente do de nossa suprema corte. Só mesmo em nosso país que ocorram situações desse tipo.

Desobediência civil

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Lembro que a Suprema corte Argentina brincava com a população no caso da dolorização da economia, quando, então, a população invadiu a Suprema Corte e deu uma surra em quem não conseguiu fugir, inclusive no balado Zaffaroni. Não sou adepto da violência, portanto, vamos desobedecer o STF. Não tem outro jeito, odeio admitir, mas vamos de intervenção militar, não tem outro jeito. O STF está fazendo aqui o que os políticos fizeram com a operação Mãos Limpas na Itália. Impedimento da segunda turma já, ou evolução através da destituição dos governantes e ministros do STF. Chega de corrupto.

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