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Jogador Scarpa consegue Habeas Corpus
no TST para atuar no Palmeiras

O atraso no salário de jogadores de futebol por prazo superior a três meses já caracteriza a mora contumaz e justifica a rescisão indireta. Assim entendeu o ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior Tribunal do Trabalho, ao conceder liminar em Habeas Corpus a Gustavo Scarpa para autorizá-lo a jogar no clube que escolher.

O atleta busca a rescisão indireta do contrato com o Fluminense. Ele chegou a estrear no Palmeiras, em fevereiro deste ano, mas decisões da Justiça do Trabalho o obrigaram a ficar no primeiro clube.

Decisões de primeira e segunda instância obrigavam Gustavo Scarpa a ficar no Fluminense.
Cesar Greco/ Ag Palmeiras/ Divulgação

Na reclamação trabalhista, ajuizada em dezembro de 2017, Scarpa alega atraso de salários e das parcelas relativas ao direito de imagem como justificativa para o rompimento do vínculo com o Fluminense. Segundo o portal G1, a dívida ultrapassa R$ 735 mil.

O juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro proferiu sentença desfavorável ao jogador, e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) rejeitou pedido de tutela antecipada, o que impediu a transferência.

No pedido de HC, a defesa do atleta pediu a cassação dos efeitos da sentença para que ele possa “estar livre para o trabalho onde for de seu interesse, independentemente de quem seja o empregador”.

O relator atendeu ao pedido com base no artigo 30 da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), que proíbe atrasos no pagamento por mais de três meses. “A caracterização do atraso abrange férias, décimo terceiro salário, salário e demais verbas salariais, além do direito de imagem”, afirmou.

Ele disse ainda que a Constituição Federal assegura a liberdade para o exercício profissional. Obrigar o jogador a se submeter a essa situação, conforme o ministro, atenta contra o texto constitucional e a liberdade de trabalho. “Basta dizer que o atleta já tinha se transferido para outra agremiação, como expressamente permite o parágrafo 5º do artigo 28 da Lei 9.615/98, e que tal contrato, com o Palmeiras, foi rompido em virtude de decisão judicial”, destaca.

“O direito de se transferir para outra entidade é líquido e certo e está sendo indevidamente obstado por ato de autoridade”, disse Belmonte. A decisão autoriza Scarpa a se transferir para outro clube e permite até registro de novo contrato em federação ou confederação de futebol, permanecendo pendentes de julgamento as demais questões decorrentes da rescisão contratual.

Não é a primeira vez que um jogador consegue HC. A decisão mais famosa foi proferida em 2012, liberando Oscar de atuar no São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para ler a decisão.
HC-1000462-85.2018.5.00.0000

* Texto atualizado à 0h08 do dia 26/6/2018 para acréscimo da íntegra da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2018, 21h45

Comentários de leitores

2 comentários

Sem limite é a afoiteza que aqueles que não entendem bulhufa

João Bremm (Outros)

demonstram em comentar groselhas.
Outrossim, queria ver agora os jurisconsultos de boteco darm risada de HC para liberar um carro.
ora, se Ministro do TST concede HC para trocvar de emprego, liberar um carro não há de ser nenhuma coisa de outro mundo, pois não?

Sem limite?

Frederico Fortes Binato (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A largueza da decisão tende a acabar com a rescisão indireta do contrato de trabalho. A partir de agora, contrato de trabalho na condição em que foi decidido tem a natureza de prisão, igualando-se à prisão penal, à por não pagamento de alimentos. Portanto, a prisão civil fora repristinada em razão da mora no contrato de trabalho. Analogia um tanto quanto forçada, inovação-no mínimo estranha-, mais uma!, a merecer lupa; se não, soltemos, pois, TODOS os réus que ainda não foram julgados! Afinal, creio, suas vidas hão de valer mais do que a mora de um jogador pra lá de rico e que a ortodoxia do direito está a julgá-lo, respeitando todas as fases do processo. Socorro!!!

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