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Lugar próprio

Associação pede ao STF que travestis e trans sejam enviadas a presídio feminino

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A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais protocolou ação, nesta segunda-feira (25/6), pedindo que o Supremo Tribunal Federal determine que presas transexuais e travestis somente possam cumprir pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero feminino.

Segundo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é temerário manter esse público em estabelecimentos prisionais masculinos. “São influências psicológicas e físicas que muitas vezes as transexuais e travestis estão expostas, que afrontam a dignidade humana”, afirma a petição.

A entidade alega ainda que trans e travestis têm o direito à saúde violado em carceragens masculinas. “Isso por causa das condições precárias. As violações a que são submetidas, por exemplo, impedem a plenitude da qualidade de vida das custodiadas e, com isso, tornam sua saúde excessivamente penosa e precária.”

Divergências
O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso. Em fevereiro, ele já determinou a transferência de duas travestis presas em Presidente Prudente (SP) para outra unidade prisional, que fosse compatível com as suas identidades de gênero.

O ministro não entendeu ser o caso de libertá-las, mas sim de determinar que fossem transferidas para “estabelecimento prisional compatível”. A decisão não teve repercussão para outros casos semelhantes, mas abriu um precedente.

Já em maio, a Justiça do Distrito Federal afirmou que existem diferenças biológicas entre as transexuais que não passaram por cirurgia de redesignação, as travestis e as mulheres cis — termo para quem se vê com o mesmo sexo em que nasceu. A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, presumiu que essas diferenças podem gerar risco, como brigas e estupros.

Clique aqui para ler a petição inicial. 
ADPF 527

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2018, 18h00

Comentários de leitores

1 comentário

Que complexo isso...

Antonio Carlos Rodrigues Milardi (Advogado da União)

Nossa, muito complexo, pq fiquei sabendo que geralmente travesti não é passivo, mas ativo.... ou seja, as mulheres poderão se beneficiar da coitada....

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