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Audiência de custódia

Justiça solta sete presos investigados por fraude em obras do Rodoanel

Após audiência de custódia feita por videoconferência, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, decidiu soltar sete investigados por desvios recursos públicos nas obras do trecho norte do Rodoanel de São Paulo.

Eles haviam sido presos na última quarta-feira (21/6), em uma operação que teve 14 presos temporários, entre eles Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa. A prisão dele e dos demais investigados serão analisadas nesta segunda-feira (25/6), quando está marcada outra audiência de custódia para analisar os casos restantes.

Na decisão que determinou as prisões temporárias dos investigados, a juíza alegou que a medida era imprescindível para as investigações do inquérito policial, sendo a única maneira de se preservar as demais provas a serem colhidas.

"São de conhecimento geral outros casos em que a manutenção em liberdade de alvos principais de um grupo criminoso permitiu que estes coordenassem 'queimas de arquivo', pessoalmente ou por meio de terceiros, causado insanável prejuízo à colheita de provas, ainda que posteriormente tais condutas viessem a ser descobertas e penalizadas", justificou a juíza. O prazo das temporárias vence nesta segunda-feira (23/6), quando há uma nova audiência de custódia marcada.

Segundo a defesa de Laurence Lourenço, a decisão que decretou a prisão é ilegal, pois não indicou nenhum elemento concreto que pudesse justificar a medida. "A decisão se limitou a afirmações genéricas e referências a supostos casos (não identificados) em que investigados (igualmente não identificados) mantidos em liberdade teriam destruído provas", afirma o advogado Eduardo Carnelós.

Segundo ele, Lourenço ficou sabendo das investigações pela imprensa e, no início do mês, questionou o Ministério Público Federal a respeito, não obtendo nenhuma resposta. Depois, sem que fosse intimado para prestar esclarecimentos, foi decretada sua prisão temporária.

Carnelós afirma que Lourenço esclareceu todos os fatos de que tinha conhecimento, tendo inclusive apresentado documentos que comprovam a licitude de suas condutas. Agora, aguarda nova audiência designada para segunda-feira.

"Esperamos que a liberdade de Laurence seja restabelecida, uma vez que, se já não havia fundamentos para a decretação de sua prisão, muito menos os há para a manutenção dela, depois de ter ele prestado todos os esclarecimentos de que dispõe, abrindo mão de seu direito ao silêncio e apesar das violações aos seus direitos de conhecer previamente os autos e de não ser preso para ser submetido a interrogatório", concluiu.

Obras do Rodoanel
Lourenço foi presidente da Dersa, secretário estadual do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e comandava a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), cargo que renunciou após a deflagração da operação.

As obras do Rodoanel norte começaram em 2013 e até hoje não foram concluídas.

Segundo o inquérito instaurado em 2016, a investigação começou após a denúncia do ex-gerente de uma empreiteira que não concordava com desvios de dinheiro e foi exonerado do cargo.

A obra era dividida em seis lotes, e as fraudes, que envolviam desvios e superfaturamento, eram mais evidentes no lote sob responsabilidade da construtora OAS. Outras construtoras suspeitas de irregularidades são Isolux Corsán, Acciona Infraestruturas e Construcap.

Segundo o Ministério Público Federal, as fraudes estão relacionadas a um convênio firmado entre a Dersa, e a União no valor de R$ 6,4 bilhões. A procuradoria estima que os desvios chegaram a R$ 600 milhões.

Suspeita de fraude
Segundo as investigações, as empreiteiras incluíam aditivos aos contratos para, por exemplo, remoção de formações rochosas, que teriam sido descobertas durante a terraplanagem. Porém, de acordo com o delegado federal Victor Hugo Rodrigues Alves, chefe de combate à corrupção e crimes financeiros, essas rochas já estavam previstas, inclusive em estudos geológicos da década de 60.

Além disso, funcionários da Dersa confirmaram que partiu da diretoria da empresa a orientação de alterar as planilhas, diminuindo os valores de alguns serviços e elevando de outros com objetivo de reduzir suspeitas.

Paulo Preto
Em abril, outro ex-diretor da estatal foi preso em investigação também sobre o Rodoanel. Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, é acusado de desviar recursos na construção do trecho sul do Rodoanel, o prolongamento da avenida Jacu Pêssego e a ampliação da marginal Tietê, em São Paulo. Os valores seriam de R$ 7,7 milhões (valores da época) entre 2009 e 2011.  

Paulo foi preso duas vezes e solto por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Na decisão, de maio, o ministro disse que nova prisão dele "inconformismo" do juiz com HC.

Dersa e OAS
A Dersa informou, em nota, que a empresa e o governo de São Paulo são os maiores interessados no andamento do processo. A OAS esclareceu, também em nota, que os atuais gestores da construtora têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos – no projeto do Rodoanel em particular e em todos os outros que realiza.

O ex-governador Geraldo Alckmin informou que apoia as investigações e que todas as informações solicitadas foram prestadas pela Dersa ao Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda não julgou o caso. Com informações da Agência Brasil.

*Notícia alterada às 18h22 para acréscimos e correção.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2018, 14h17

Comentários de leitores

3 comentários

muito

Bellbird (Funcionário público)

se há por descobrir dos lobos em pele de cordeiro.

Pensam que somos bobos.

Vão dizer:
Não sabia que estava ocorrendo isto no meu governo.

E agora

Luiz Carlos de Alvarenga (Oficial da Aeronáutica)

E agora como fica a situação moral dos indivíduos recolhidos, como de costume, pela policia com o costumeiro aparato policial e direção digna de filmes e novelas , perante os vizinhos que a tudo assistiram, amigos e colegas dos filhos e da esposa ?
Grande trauma para a família e a todos que os cercam.
Isto deveria ser evitado com investigação e providencias para que evitasse prejudicar o processo.

Justiça perfeita

willy (Administrador)

juíza Maria Isabel do Prado foi otima sua interpretaçao e soltura destes senhores honestos acredito que um ze ruela que tivesse roubado um quilo de carne nunca mais veria a luz do dia se vc o julgasse neh?mais como e rico o maximo que vai acontecer e ter pessoas assim como vc para solta-los ou dar a eles o privilegio da prisao domicliar em suas mansoes PARABENS juiza.

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