Consultor Jurídico

Notícias

Pêndulo parado

STF devolve Judiciário ao topo da pirâmide da hierarquia do sistema de Justiça

Comentários de leitores

6 comentários

Antes tarde do que nunca

César Augusto Moreira (Advogado Sócio de Escritório)

Graças a Deus alguns ministros da SUPREMA CORTE estão acordando de um sono que mergulhou o Judiciário brasileiro numa letargia que desaguou na entrega total e absoluta da jurisdição ao Ministério Público. Se o Judiciário não retomar o seu papel de Poder de Estado e se portar como tal, pondo o Ministério Público em seu devido lugar, logo, este terá tomado para si a jurisdição em todo o pais e, pelo que temos visto, imporá uma ditadura Ministerial, o que já acontece, infelizmente, em alguns lugares, conforme noticiado diariamente, inclusive por essa Revista.

Maconha mofada?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Por vezes tenho a impressão de que tem gente fumando maconha mofada.
Um bando de três ou quatro que com as redes sociais passou a se julgar maioria, que nunca o são, a falar da "voz rouca das ruas", "o povo de bem irá se revoltar".
Não teve golpe militar. Há uns que deliram dizendo que no asfalto tem mais armamento que nas favelas, e que os "cidadãos de bem" irão no fim acabar com o tráfico...
O que vejo é o tal candidato que o pessoal fumante de maconha mofada diz que tem 92% de rejeição dos eleitores estar em disparada e ascensão e mesmo preso corre o risco de ganhar a eleição no primeiro turno...
A sua roda de botequim gourmet não é a voz rouca das ruas... o povo... o povo fazer revolução? Zé Dirceu, Genoíno e Dilma e outros sonharam com isso como fosse uma certeza matemática, mas depois das revelações da CIA o fato de terem permanecido vivos é um péssimo indicativo, não representavam risco de revolução alguma.
O outro candidato que diz que vai denunciar todos os tratados internacionais sobre direitos humanos, o buraco é mais embaixo e foi levantado na ADPF 517.

Mais embaixo.

olhovivo (Outros)

É preciso colocar o MPF no seu devido lugar. É parte e, nesta Banânia, temos o pior órgão da acusação que uma sociedade civilizada e democrática poderia ter. Produz denúncias ineptas, denúncias sem provas e, não obstante, já no limiar da acusação propaga que o acusado é definitivamente culpado. Dá entrevistas coletivas nesse sentido antes do julgamento final, o que, além de violar o princípio da presunção de inocência, coloca-se acima do Judiciário como o verdadeiro autor da "jurisdictio". É de uma irresponsabilidade sem igual.

Max (Advogado Autônomo)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Permita-me fazer uma observação. Se ocorrer a situação que o senhor descreveu, a meu ver, seria um contragolpe ou uma tomada autêntica do poder por quem o detém - o povo. Saudações patrióticas !

Triste fim do supremo tribunal federal

Max (Advogado Autônomo)

O STF de guardião da CF e bastião da legalidade e da justiça, só me mostrou uma coisa: nada mais é que o guardião da canalhada. Tristeza pura e simples. E aos articulistas, o jurista tem sim que ouvir a voz das ruas. E elas se farão ouvir, como têm feito nos últimos cinco anos. E será graças à inépcia destas cortes que haverá uma revolução. Aí sim, o PTralhas poderão falar em golpe de estado. E a culpa será de todos eles.

Garantismo, punitivismo e impunidade

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Em várias notícias e artigos publicados aqui no Conjur sobre as delações premiadas, minhas críticas foram no mesmo sentido das decisões do STF veiculadas nessa notícia. Aliás, a meu ver, a delação premiada deveria ser revogada de nossa legislação. Sempre existiu a confissão que traz benefícios ao réu. Mais do que isso, leva a uma "mercantilização" do Direito Penal e a indesejáveis difamações sem provas, pois, então, seriam denúncias reais, só que não, vai daí, mesmo se os fatos forem verdadeiros, parece que não são, enfim, a delação é pura areia movediça. Ao que parece, os direitos fundamentais da sociedade saíram fortalecidos, só que não, porque o que garante o direito não é a Lei ou a Constituição, mas a sua aplicação pela polícia, MP e magistratura. Esse é o verdadeiro garantismo. E aqui cabe a indagação : o cidadão comum sente-se respeitado na presunção de inocência ? Como bem salientou o ex-Ministro César Peluso em artigo publicado no Conjur, a presunção de inocência não está relacionada apenas ao processo penal, mas a todas as áreas do Direito. Ocorre que, no Brasil, todo cidadão tem uma história para contar de como lhe foi aplicada a "presunção de culpa" nas mais diferentes áreas como administrativa, tributária, de família, etc. Assim sendo, não é de se estranhar o tal caráter "punitivista" da sociedade brasileira, já tantas vezes marcada com a presunção de culpa, sobretudo quando a mídia expõe vídeos de pessoas carregando malas de dinheiro e áudios com as vozes de pessoas muito conhecidas tratando de propina. O "garantismo" deve ser imparcial, deve garantir a inocência e a punição dos culpados.

Comentar

Comentários encerrados em 30/06/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.