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Pecado da omissão

Administrador de grupo de WhatsApp responde por ofensa entre membros

Administradores de grupos de WhatsApp são responsáveis por ofensas feitas por membros, caso não ajam para impedi-las ou coibi-las. Pelo menos foi com esse entendimento que a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a indenizar outra que foi ofendida por outra membro do grupo no aplicativo em R$ 3 mil. A decisão foi unânime.

Administrador de grupo no WhatsApp é responsável pelas mensagens entre os membros, já que tem o poder de excluir ou adicionar pessoas, decide TJ de São Paulo.
Reprodução

A condenada criou um grupo de WhatsApp na época da Copa do Mundo de 2014 de futebol para organizar um evento e assistir a um jogo. Após uma discussão, autora da ação foi chamada de vaca. De acordo com a decisão,  a administradora do grupo, além de não ter tomado nenhuma atitude contra a ofensora, deu sinais de aprovação, com o envio de emojis com sorrisos.

“[A administradora do grupo] É corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying, pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente. Ao caso concreto basta o artigo 186 do Código Civil”, disse o desembargador Soares Levada, relator do caso.

Levada ressalta que o criador do grupo não tem função de moderador, mas é designado administrador por ter o poder de adicionar ou retirar qualquer pessoa do grupo. “Ou seja, no caso dos autos, quando as ofensas, que são incontroversas, provadas via notarial, e são graves, começaram, a ré poderia simplesmente ter removido quem ofendia e/ou ter encerrado o grupo”, afirmou o relator.

Clique aqui para ler a decisão 
Apelação 1004604-31.2016.8.26.0291

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2018, 18h57

Comentários de leitores

3 comentários

Decisão esdrúxula

Pedro Lemos (Serventuário)

Mas que decisão mais esdrúxula... Se a ofensora é conhecida pelo grupo e, portanto, identificável, para que responsabilizar uma terceira?

Todos Administradores

Claudio Bomfati (Advogado Autônomo - Civil)

Para evitar problemas, só colocar todos do grupo como administradores, daí cada qual responde por si seus atos.

Mas como assim?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

É o TJSP transferindo para o particular um ônus que não lhe cabe.

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