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Verba para exposição

Presidente do TRF-2 nega ter autorizado uso de dinheiro recuperado pela "lava jato"

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), desembargador federal André Fontes, afirmou não ter autorizado o uso de dinheiro recuperado pela operação “lava jato” no Rio de Janeiro em uma exposição do Centro Cultural Justiça Federal.

Segundo o colunista do jornal O Globo Ancelmo Gois, o diretor-geral da entidade pediu ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, R$ 18,3 mil para uma mostra.

Em nota, André Fontes afirma que só foi comunicado após o pedido ter sido formalizado a Bretas. “Sendo assim, urge esclarecer que a consulta endereçada ao juiz Marcelo Bretas não conta com a anuência do presidente. E não poderia, sob qualquer hipótese ou fundamentação, ser diferente.”

De acordo com o presidente do TRF-2, a corte tem como “princípio intransigível o de que não é possível à Administração receber recursos oriundos das partes das ações em tramitação ou julgadas pela Justiça Federal da 2ª Região”.

Assim, para Fontes, o fato de o tribunal receber verbas jurisdicionais atentaria contra a “honrosa confiança que a sociedade deposita” na instituição.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2018, 12h31

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