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Regras para eleição

General proíbe manifestações políticas em delegacias e quartéis do RJ

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Policiais civis e militares do Rio de Janeiro não poderão fazer propaganda eleitoral ou qualquer tipo de manifestação política dentro de delegacias e quartéis até o pleito de outubro.

Policiais militares e civis não poderão manifestar opiniões políticas no trabalho.

As regras para as eleições estão na Resolução 1.199/2018 da Secretaria de Segurança do Rio, área que está sob intervenção federal. A norma, assinada pelo general Richard Nunes, foi publicada na edição desta quinta-feira (21/6) do Diário Oficial fluminense.

Para participar da eleição, policiais civis e militares devem, até 2 de julho, apresentar requerimentos a seus chefes para descompatibilização do cargo e concessão de licença e afastamento. Feito isso, os superiores deverão remover os agentes de segurança de suas funções até 7 de julho. Se os policiais desistirem da candidatura, forem barrados pela Justiça Eleitoral ou não forem eleitos, deverão se apresentar aos seus chefes imediatamente.

A norma proíbe propaganda eleitoral pelos candidatos ou seus representantes nas dependências de qualquer órgão vinculado à Secretaria de Segurança, como delegacias e quartéis. Não só: a resolução do general veda qualquer manifestação de cunho político nesses locais, como a “distribuição de materiais de campanha, uso de roupas ou acessórios como bótons, broches, bandanas, bonés ou objetos que possam correlacionar candidatos, partidos políticos ou ideologia de cunho político-partidária, ainda que de modo individual e silencioso”.

Além disso, carros que tenham adesivos de candidatos, partidos ou coligações não poderão usar os estacionamentos das instituições vinculadas à Secretaria de Segurança, ainda que sejam de servidores da pasta.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2018, 16h42

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