Defensoria do Rio vai à Justiça contra tiros de aeronaves em operações em favelas

O uso de aeronaves para efetuar disparos durante uma operação da Polícia Civil e do Exército, nesta quarta-feira (20/6), no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, levou a Defensoria Pública a pedir liminar na Justiça para proibir a prática em favelas ou lugares densamente povoados. A ação na comunidade resultou em sete mortes, incluindo a de um adolescente que foi atingido enquanto ia para a escola.

“Essa situação da utilização de um helicóptero para efetuar disparos de arma de fogo a esmo, em locais urbanos densamente povoados, enquanto se movimenta em alta velocidade é absurdamente temerária, não se tem notícia de algo parecido em qualquer lugar do mundo. A probabilidade de atingir pessoas inocentes é imensa, além do terror psicológico que causa aos moradores e interrupção das atividades na comunidade e prejuízos materiais”, afirmou o defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da entidade e que assina a petição.

No pedido, protocolado na 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio, a Defensoria requereu também o cumprimento da decisão judicial que obriga o Estado a apresentar o plano de redução de riscos e danos para evitar violação dos direitos humanos e preservar a integridade física dos moradores da Maré durante ações policiais. O plano de redução decorre de uma ação civil pública movida pela Defensoria em junho de 2016.

Além disso, a Defensoria Pública fluminense afirma que o prejuízo causado durante a operação conjunta da Polícia Civil e do Exército na Maré — classificada como “mais um morticínio promovido pelo Estado” — revela a persistência do estado do Rio em não cumprir a determinação judicial e ainda agir de maneira contrária às diretrizes estabelecidas na decisão.

A entidade também argumenta que a utilização de aeronaves para efetuar disparos de arma de fogo de grosso calibre próximo a escolas, residências e aglomeração de pessoas é temerária e revela “atuação discriminatória do Estado”, visto que essa medida nunca seria tomada se a ocasião envolvesse bairros de classe média.

“A única hipótese de se considerar esse tipo de operação policial como exitosa é o total desprezo pela vida e demais direitos dos moradores de favela. É oportuno rememorar outras ocasiões em que a aeronave da Polícia Civil foi utilizada para realizar voos rasantes e efetuar disparos de arma de fogo, como na Favela do Rola, em 2012, e no Jacarezinho, no ano passado, sempre resultando em múltiplos homicídios. No Jacarezinho, até mesmo a base da UPP local foi atingida, o que demonstra que a integridade dos policiais também é colocada em risco”, destacou Lozoya. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.