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Juízes e membros do MP

Solução consensual para auxílio-moradia depende de alteração legislativa, diz AGU

Para a Advocacia-Geral da União, a solução consensual para a controvérsia jurídica em torno do pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público dependerá de alteração legislativa.

O órgão deu sua opinião em manifestação encaminhada nesta terça-feira (19/6) ao ministro Luiz Fux, relator das ações que discutem o pagamento do benefício no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

O texto dá duas sugestões para a solução da divergência: a recomposição salarial por meio do aumento do teto remuneratório do serviço público ou o Congresso Nacional aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC), já em tramitação, criando um benefício relacionado ao tempo de serviço de juízes e membros do MP. Ambas resultariam, para as entidades, na extinção pacífica do benefício.

Se a proposta acolhida fosse a primeira, segundo foi apresentado nas negociações, o impacto para os cofres públicos seria reduzido, uma vez que passariam a ser cobrados impostos sobre os valores dos subsídios — o que não ocorre hoje com as verbas relacionadas ao auxílio-moradia.

Nesse caso, seria necessária proposta de lei de iniciativa da presidente do STF para reajuste do subsídio dos ministros. A partir daí, a depender de cada estado, também seria preciso encaminhar as respectivas propostas de lei de iniciativa dos presidentes dos tribunais de Justiça para reajuste dos subsídios de desembargadores e juízes estaduais.

Da mesma forma, seria necessária a apresentação de proposta de lei da Procuradora-Geral da República para reajuste do subsídio dos membros do Ministério Público da União — assim como projetos de lei de iniciativa dos procuradores-gerais de Justiça para reajuste do subsídio dos respectivos membros do Ministério Público estadual. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2018, 12h46

Comentários de leitores

3 comentários

Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, retrato

João Bremm (Outros)

do Judiciário que ama auxílio-moradia.
Para estes, R$ 33 mil é muito pouco. Logo, R$ 40 será pouco. E assim sucessivamente.
Parem de andar na companhia de figurões, tenham um modo de vida compatível com os rendimentos de um servidor público. Ou tornem-se advogados da iniciativa privada. Escolham. Tomem vergonha na cara, e escolham.

O exemplo dos que acusam e julgam

Monteiro_ (Advogado Autônomo - Civil)

Não é possível que o judiciário e o MP não estejam enxergando o chão onde estão pisando.

A marchinha

Rolando Caio Brasil (Estudante de Direito)

“Ei, você aí, me dá um auxílio aí, me dá um auxílio aí. Não vai dar? Não dar não? Vou lhe prender só por convicção”.

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