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Paridade de armas

Perda de prazo encerra debate sobre posição do membro do MP em audiências

Por perda de prazo do autor, chegou ao fim um dos processo que pretendia debater, no Supremo Tribunal Federal, onde o membro do Ministério Público deve sentar durante julgamentos. A discussão começou quando o juiz titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Ali Mazloum, pediu ao Supremo que fosse dado tratamento isonômico entre acusação e defesa nas audiências criminais feitas na Justiça Federal brasileira.

O juiz federal Ali Mazloum queria que Supremo colocasse MP e defesa no mesmo plano durante audiências, em nome do princípio da paridade de armas.
ConJur

Mazloum propôs uma Reclamação, no STF, para questionar liminar concedida pela desembargadora federal Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou que o procurador permaneça sentado “ombro a ombro” com o juiz.

O juiz pedia que fosse mantida a norma de, em casos de faltar espaço para todos na sala de audiência, o membro do MPF ficar acomodado no mesmo plano dos representantes da defesa. 

Em 2012, a ministra Cármen Lúcia manteve uma liminar que permitia ao membro do MP se sentar ao lado do juiz. 

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993) define como prerrogativas dos membros do MP tomar assento à direita dos juízes de primeira instância ou do presidente do tribunal, câmara ou turma. Regra semelhante está na Lei Complementar 75/1993, sobre atribuições do Ministério Público da União.

Outra ação
O tema ainda pode ser julgado em ação direta de inconstitucionalidade proposta em 2012 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ADI 4.768). A entidade afirma que a discussão não deve ser vista como “secundária e pequena, vez que a posição de desigualdade dos assentos é mais do que simbólica e pode sim influir no andamento do processo”.

Em 2011, a ConJur relatou como a posição de promotor e defesa interferiu em um julgamento de um caso de homicídio no interior do Maranhão. A ação da OAB é relatada pela ministra Cármen Lúcia.

Rcl 12.011

* Texto atualizado às 17h57 do dia 19/6/2018 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2018, 17h36

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