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Restruturação internacional

Tribunal de falências dos EUA homologa plano de recuperação judicial da Oi

O plano de recuperação judicial da Oi, homologado no Brasil em dezembro, foi agora aprovado nos Estados Unidos.

A decisão do Tribunal de Falências dos EUA confere plenos efeitos e eficácia ao plano da operadora no país e autoriza a execução das etapas necessárias para a consumação da recuperação judicial, em relação às dívidas regidas pela lei de Nova York que foram emitidas pela Oi.

No começo deste mês, o plano já havia sido aprovado pelos credores das subsidiárias holandesas da empresa, a Portugal Telecom International Finance e Oi Brasil Holdings Coöperatief.

Programa de retomada
O plano de recuperação judicial da Oi foi homologado, com ressalvas, pelo juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Entre os vetos ao texto aprovado pelos credores em 20 de dezembro do ano passado estão a proibição de as recuperandas escolherem se vão reembolsar ou não pelas despesas dos financiadores para compensação dos créditos e a extensão do pagamento da taxa de compromisso a todos os envolvidos.

O plano foi aprovado pelos credores no dia 20 de dezembro de 2017, após mais de 15 horas de discussões. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) votou contra o texto por entender que o parcelamento das multas que a Oi lhe deve é ilegal.

Com 55 mil credores e dívida de R$ 64 bilhões, a recuperação judicial da Oi é a maior da história no Brasil. Segundo o presidente da empresa, Eurico Teles, ela demonstrará se a Lei de Recuperação Judicial é eficaz.

O novo plano prevê que os credores possam deter até 75% do capital da companhia e que a dívida financeira caia de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões, convertendo parte das obrigações devidas em ações da empresa e em novos títulos de dívida. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2018, 11h57

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