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Metade do tamanho

MPT anuncia acordo com fábricas para reduzir peso do saco de cimento

O Ministério Público do Trabalho fechou um acordo, nesta segunda-feira (18/6), com 33 empresas cimenteiras para reduzir o peso dos sacos comercializados nacionalmente de 50 para 25 quilos. As fabricantes precisam se adequar à medida em dez anos, até 31 de dezembro de 2028.

No mercado interno, todos os sacos de cimento deverão ser vendidos com 25 kg até dezembro de 2028.

As regras foram assinadas pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e também pelos presidentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC) e da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP).

O termo de compromisso prevê a aplicação de multas diárias de até R$ 10 mil para companhias que descumprirem o acordo. Embalagens com pesos diferentes só serão permitidas aos produtos com destino à exportação.

Segundo o documento, o MPT e o Ministério do Trabalho serão os órgãos responsáveis pela fiscalização. O argumento é que a medida beneficiará trabalhadores, "com o objetivo de aproximar a indústria brasileira das normas constitucionais e internacionais referentes à proteção da saúde do trabalhador". 

Em nenhum momento, no entanto, o documento se refere às possíveis mudanças nos preços do produto que podem afetar tanto o trabalhador quanto o consumidor final.

"Dez anos é um prazo razoável para que todos os setores desta indústria possam se adequar. Isso irá evitar problemas da ordem competitiva entre as diversas empresas", afirmou Alexandre Barreto, presidente do Cade sobre a redução do peso do saco de cimento.

Clique aqui para ler o acordo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2018, 21h27

Comentários de leitores

4 comentários

O papagaio do Mises ataca novamente

João Bremm (Outros)

Esse discurso raso e barato do Mimimises cansa.
Sempre preocupados com o empresário, digo, com o preço do consumidor final. Pouco se importam com os trabalhadores que são sobrecarregados pelo peso do saco de 50 kg (mulheres, especialmente, mas muitos homens também, sem dúvida).
Eventual aumento de custos (substituição e/ou adaptação de maquinário) será pulverizado ao longo de 10 anos, e, sendo que as empresas assinaram o acordo, obviamente tal questão foi levada em consideração. Nem os advogados das empresas vieram reclamar, mas um papagaio liberaleco vem vomitar sua pseudo cultura em ciências econômicas. É de dar enjoo.

Acordo supralegal?

João da Silva Sauro (Outros)

Pode isso Arnaldo? A última cláusula determina que o acordo valerá mesmo que a lei disponha em sentido contrario. Já dizia a anedota que direito do trabalho nem direito é...

Quem pagará a conta?

José Cuty (Auditor Fiscal)

Quem já paga há muito tempo. A obrigação da empresa de fornecer equipamentos de proteção individual e equipamentos de proteção coletiva acarreta custos que são repassados aos preços dos produtos e serviços adquiridos pelos consumidores. É assim que funciona o mercado, segundo Mises. A solução seria então eliminar as obrigações? Bom, em países que aplicam as teorias de Mises, essas obrigações também existem. E com tecnologia mais avançada. E por isso mais cara.
Menos ideologia e mais reflexão.

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