STJ avança na delimitação do adimplemento substancial (parte 2)

Destacou-se a importância do estabelecimento, no Brasil, das premissas dogmáticas de referida doutrina, de seu fundamento jurídico e de seus critérios de aplicação, ressaltando-se a importância, nesse contexto, da atuação do Superior Tribunal de Justiça, talvez o principal responsável por essa delimitação. Disso falaremos melhor nesta coluna.

O ordenamento jurídico nacional, diferentemente dos ordenamentos de países como Alemanha[1], Italia[2] e Portugal[3], não possui disposição expressa que acolha a referida doutrina, o que aumenta o ônus argumentativo daqueles que pretendem sua aplicação em determinado caso concreto.

É fundamental, portanto, em primeiro lugar, a determinação do fundamento da introdução da doutrina do adimplemento substancial no sistema jurídico nacional.

Notável a preocupação do acórdão nesse sentido, destacando a existência de diversos posicionamentos no que tange ao correto fundamento da referida doutrina, havendo quem pretenda baseá-la na função social do contrato, na boa-fé objetiva, na vedação ao abuso de direito, na vedação ao enriquecimento sem causa ou em mais de um fundamento concomitantemente.

Há uma tendência, no entanto, conforme consignado pelo eminente Ministro relator, a considerar a referida doutrina como introduzida no direito brasileiro por meio da cláusula geral da boa-fé objetiva[4].

Com efeito, o adimplemento substancial insere-se, para aqueles que o fundamentam a partir da cláusula geral da boa-fé objetiva, dentro da chamada função limitadora do exercício de posições jurídicas ativas[5] junto a outras concretizações, como o venire contra factum próprio, o tu quoque, a supressio etc.

Mais que isso, pode-se afirmar que o adimplemento substancial representa espécie de vedação ao exercício inadmissível de posição jurídica, porquanto veda o exercício do poder formativo resolutivo sem a observância da boa-fé objetiva[6], inserindo-se, ademais, nas hipóteses de vedação ao manejo de poderes-sanção por faltas insignificantes[7] em que se verifica a desproporcionalidade entre a vantagem auferida pelo titular e o sacrifício imposto pelo exercício a outrem[8].

No que diz respeito aos critérios de aplicação, o acórdão da 4ª Turma do STJ aponta as seguintes diretrizes extraídas do julgamento do paradigmático REsp 76.362/MT, de relatoria do ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, julgado em 11 de dezembro de 1995[9]: a) a existência de expectativas legítimas geradas pelo comportamento das partes; b) o pagamento faltante ínfimo em se considerando o total do negócio; c) a possibilidade de conservação da eficácia do negócio sem prejuízo ao direito do credor de pleitear a quantia devida pelos meios ordinários.

O acórdão da 4ª Turma menciona, ainda, lição doutrinária da lavra de Otavio Luiz Rodrigues Jr. segundo a qual “os autores ingleses, tomando como fundamento a gravidade objetiva do prejuízo causado ao credor pelo não cumprimento da prestação, formulam três requisitos para admitir a substancial performance: a) insignificância do inadimplemento; b) satisfação do interesse do credor; e c) diligência por parte do devedor no desempenho de sua prestação, ainda que a mesma se tenha operado imperfeitamente”[10].

De mais a mais, na esteira da preocupação do acórdão com a fixação de critérios para a incidência da referida doutrina, outras balizas podem ser apontadas: a) ela não diferencia a causa do inadimplemento, isto é, se imputável ou não imputável, bem como se este é tido como absoluto ou relativo; b) no que diz respeito à causa do inadimplemento, ela somente terá relevância quando se tratar de contrato de trato sucessivo, pois, se o descumprimento for doloso, o credor terá fundado receio de que o devedor poderá descumprir novamente, de tal modo que passa a perder seu interesse na continuação da avença; c) a doutrina do adimplemento substancial desconsidera a natureza do dever descumprido, levando-se em conta apenas sua gravidade[11].

Existem, ainda, outros critérios traçados pela doutrina nacional para se perquirir a existência ou não do adimplemento substancial, quais sejam: a) o grau de satisfação do interesse do credor, ou seja, a prestação imperfeita deve satisfazer seu interesse; b) a comparação entre o valor da parcela descumprida com o valor do bem ou do contrato; c) o esforço e a diligência do devedor em adimplir integralmente[12]; d) a manutenção do equilíbrio entre as prestações correspectivas; e) a existência de outros remédios capazes de atender ao interesse do credor com efeitos menos gravosos ao devedor; e f) a ponderação entre a utilidade da extinção da relação jurídica obrigacional e o prejuízo que adviria para o devedor e para terceiros a partir da resolução[13].

Diante dessas considerações, indaga-se: um inadimplemento de cerca de R$ 70.450,00, em um contrato de valor total estimado em R$ 230.875,00, parece suficiente para satisfazer os interesses do credor? Poderia ser considerado um inadimplemento de pouca monta, um dacaimento mínimo? Estaria mantido o equilíbrio entre as prestações correspectivas? Seria adequado impor ao credor, contra sua vontade, a utilização tão somente da via indenizatória para a satisfação de seu interesse?

O acórdão, após destacar que o critério quantitativo não seria suficiente para a correta análise do adimplemento substancial, devendo ser acrescido de critérios qualitativos, conclui, não obstante, que a simples análise quantitativa e objetiva do inadimplemento seria, na espécie vertente, suficiente, por si só, para afastar a aplicação da doutrina no caso dos autos, dado o vulto do inadimplemento.

Toca-se, aqui, em ponto fundamental da matéria. A percepção do que seja o decaimento mínimo é um dos aspectos principais a serem abordados quando se analisa a doutrina do adimplemento substancial[14]. Consciente dessa dificuldade, o acórdão, ao analisar o critério quantitativo, menciona diversos precedentes do STJ para ilustrar o que aquela Corte Superior entende por decaimento mínimo apto a obstar a resolução contratual: a) atraso na última parcela (REsp 76.362/MT); b) inadimplemento de 2 parcelas (REsp 912.697/GO); c) inadimplemento de valores correspondentes a 20% do valor total do bem (REsp 469.577/SC); d) inadimplemento de 10% do valor total do bem (AgRg no AgREsp 155.885/MS); e e) inadimplemento de 5 parcelas de um total de 36, correspondendo a 14% do total devido (REsp 1.051.270/RS).

Ao fim e ao cabo, o julgado tem o grande mérito, preocupado com o aumento dos custos de transação em longo prazo, de elaborar análise dogmática séria da doutrina do adimplemento substancial, apontando a necessidade de se estabelecer seu fundamento jurídico no direito brasileiro, ao mesmo tempo em que busca critérios de aplicação para conferir à matéria tratamento lógico-sistemático adequado, alertando, dessa forma, para o fato de que o emprego desarrazoado e sem critérios desta doutrina — como, aliás, vem ocorrendo, no sistema jurídico nacional, com outras figuras jurídicas importadas — “não pode ser estimulado a ponto de inverter a ordem lógico-jurídica que assenta o integral e regular cumprimento do contrato como meio esperado de extinção das obrigações”.

A prevalecer esta linha decisória estampada no acórdão da 4ª Turma do STJ, pode-se vislumbrar um caminho seguro e consistente a ser seguido pela doutrina e, sobretudo, pela jurisprudência nacional. Desse modo, ressalta-se a necessidade da jurisprudência de não apenas encontrar um resultado pragmaticamente apto a resolver o caso concreto, mas que seja capaz de fornecer fundamentação sistematicamente consistente e adequada, o que de fato ocorreu no caso examinado.

*Esta coluna é produzida pelos membros e convidados da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Humboldt-Berlim, Coimbra, Lisboa, Porto, Girona, UFMG, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE, UFF, UFC, UFMT e UFBA).