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Embargos culturais

O caso de Ernesto Gattai e a perseguição histórica aos anarquistas

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Nossas reminiscências históricas apontam autoritarismos, incompreensões, manipulações de opinião pública. Raymundo Faoro inquietava-se com os donos do poder. Eles persistem, a inquietação se mantém. O caso que agora narro ilustra essa premissa.

Em 1937, a Corte Suprema dos Estados Unidos do Brasil — como então se chamava o Supremo Tribunal Federal — julgou pedido de Habeas Corpus protocolado em favor de Ernesto Gattai, sobre quem incidia ameaça de expulsão do país.

Gattai é o pai de Zelia Gattai, esposa do escritor Jorge Amado. Gattai foi acusado da prática de atividades subversivas. Era tido como anarquista, perigoso à segurança pública; a situação ganhava dimensão dramática na medida em que era natural da Itália.

Era uma tentativa de expulsão de estrangeiro reputado como nocivo à segurança nacional. Questão muito recorrente na década de 1930, a exemplo, entre outros, das expulsões que atingiram Olga Benário Prestes e Genny Gleiser. O problema radica em polarização ideológica que marcou aquela época, que se viu dividida em direita e esquerda, opondo integralistas e comunistas. Sobre as duas tendências pairava olimpicamente Getúlio Vargas, que maquiavelicamente explorou a contradição que então se desenhava.

Estávamos na ditadura de Getúlio Vargas: o Estado Novo. Fazia-se devassa contra acusados de simpatia para com o comunismo; o enjaulamento dos inimigos do regime era a regra. Apoio discreto das Forças Armadas e participação ativa de advogados destemidos, também marcam esse tempo, de triste memória, e que ainda hoje desafia o estudo das relações entre a história vivida, a história objetiva das sociedades humanas e o esforço científico para se descrever, explicar e pensar o que se viveu, sob a angústia e a esperança do que presentemente se vive.

Gattai era mais um imigrante italiano que cruzara o oceano embalado na utopia anarquista, com a cabeça cheia de sonhos e de projetos, que se desfizeram com o confronto com a vida real, dissolvida em sociedade ainda cheia de preconceitos, e de difícil assimilação. Não obstante ideologia de sabor oficial reze outra cantilena, que decorre de um cânone oficial que prega utopia racial, a realidade era dura, outra, sentida na pele pelos quintas-colunas, como se chamariam os egressos dos países do Eixo: alemães, japoneses e italianos.

A questão ganhou sabor especial, no caso do italiano, historicamente vinculado com militância anarquista e comunista. Ernesto Gattai sofreu com a tentativa do governo Vargas de expulsá-lo do país. Fora acusado de fazer propaganda do comunismo. E por ser estrangeiro, tentou-se matizar que era nocivo à vida nacional, o que justificava o processamento do decreto de expulsão, que se sucederia à prisão, em face da qual Ernesto Gattai com o Habeas Corpus que aqui se estuda.

A tese centrou-se na prova de que Ernesto Gattai era cidadão brasileiro, embora não tivesse nascido no Brasil. Tocou-se no problema da cidadania fática, que caracteriza a nacionalidade derivada. Radicado no país, Gattai deveria ser tratado como brasileiro. Narrou-se sua trajetória, sua vinda da Itália, bem como o modo como constituiu família e adquiriu bens em nosso país.

Gattai tinha intenção de viver no Brasil, como se brasileiro fosse; casara-se no Brasil. Tivera filhos aqui nascidos. Gattai residia no Brasil de modo ininterrupto, desde a vinda com seu pai. Aqui adquirira propriedades. Tentava-se qualificar Gattai como nacional. Isso evitaria a expulsão. Gattai possuía residência fixa no Brasil, era casado, tinha cinco filhos e não mantinha nenhuma relação com a Embaixada da Itália ou com o próprio país no qual nascera.

Entre os filhos de Gattai, insisto, Zélia, cuja vida é referência e recorrência também com a de seu eterno companheiro, Jorge Amado. Todo o conjunto circunstancial comprovava que Gattai detinha, do ponto de vista fático, nacionalidade brasileira, nos termos da Constituição de 1891.

Informações sobre a família e a trajetória do paciente, a partir dos livros de sua filha, Zélia Gattai. A exemplo do que teria se passado com todos os imigrantes, a viagem da família fora muito difícil. E no caso dos Gattai havia inegáveis relações com o movimento anarquista, conforme se compreende da narrativa de Zélia Gattai. A família italiana desembarcou no Brasil. Os Gattai tiveram muita dificuldade para passar pela alfândega.

Zélia também narrou a prisão do pai, em passagem que nominou a situação de corriqueira durante o Estado Novo. Zélia contou sobre a angústia sofrida durante o tempo em que ele ficou preso, e que era compartilhada por toda a família, que ficara definitivamente marcada pelo triste episódio. Ao longo das investigações, e Gattai ainda estava preso, a família fora abordada pela polícia do regime. As humilhações eram recorrentes, e Zélia as descreveu com muito realismo.

A comprovada qualidade de brasileiro (embora tácita) impediu a expulsão do de Gattai. Os fatos aqui narrados comprovam época difícil, marcada pela violência e pela arbitrariedade. Os ministros do STF foram sensíveis à pretensão de Gattai. Neutralizou-se a insensibilidade da polícia política.

O estudioso contemporâneo percebe nas entrelinhas dos depoimentos e da condução do procedimento um estado de fúria e de precaução permanente para com os comunistas, típicos de época em que o perigo vermelho inundava a reflexão jurídica, comprovando que esta última é caudatária da política. Gattai saiu da prisão. É Zélia quem relata que: “Fraco, depauperado, a saúde para sempre comprometida, meu pai não resistiu à febre tifoide que o acometeu, tempos depois de ter saído da prisão. Morreu em 1940, aos 54 anos”.

Direitos humanos e liberdades públicas, bem como o acesso às liberdades fundamentais, não se plasmam em época difícil, marcada por recorrente estado de exceção, tornado regra, e maquiado por propaganda política engenhosa e populista, que até hoje impressiona, mediante o culto popular a que se defere ao líder do Estado Novo. Mais um nome na galeria de nossos ídolos, a quem nossa geração também deve as mazelas com as quais convivemos.


Indicações bibliográficas
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Autos de Habeas Corpus 26.643.
CARVALHO, José Murilo de. Forças Armadas e Política no Brasil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005.
CHAGAS, Carlos. O Brasil sem Retoque - a História Contada por Jornais e Jornalistas. Rio de Janeiro: Record, 2005.
DULLES, John W.F.. Sobral Pinto, a Consciência do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.
GATTAI, Zélia. Anarquistas graças a Deus. Rio de Janeiro: Record, 2006.
GATTAI, Zélia. Um chapéu para viagem. Rio de Janeiro: Record, 2004.
LE GOFF, Jacques. História e Memória. Campinas: Editora da UNICAMP, 2003.
MANGABEIRA, João. Em Torno da Constituição. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1934.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1965.
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TAVARES, Flávio. Memórias do Esquecimento. Rio de Janeiro: Record, 2005.
UCHOA CAVALCANTI, João Barbalho. Constituição Federal Brasileira. Brasília: Senado, 1992.
VIOTTI DA COSTA, Emília. O Supremo Tribunal Federal e a Construção da Cidadania. São Paulo: IEJ, 2001.

 é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela USP e doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Tem MBA pela FGV-ESAF e pós-doutorados pela Universidade de Boston (Direito Comparado), pela UnB (Teoria Literária) e pela PUC-RS (Direito Constitucional). Professor e pesquisador visitante na Universidade da Califórnia (Berkeley) e no Instituto Max-Planck de História do Direito Europeu (Frankfurt).

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2018, 8h00

Comentários de leitores

2 comentários

"Perseguição histórica"

Felipe Soares de Campos Lopes (Advogado Assalariado - Criminal)

O articulista parece esquecer que anarquistas passaram o século XIX e o início do século XX praticando a velha "propaganda pelo ato" - fazendo uso de artefatos explosivos contra a "burguesia" como forma de divulgação da ideologia. Isso pra não falar de greves, motins, regicídios e outras "cositas mas".
Também parece esquecer que estrangeiros tinham papel de destaque na proliferação dessas ideologias, sendo agentes de sua inserção no mundo novo.
Perseguição? Contra outra, amigo.

Dr. Godoy, seja coerente

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Acompanho os seus artigos por serem excelentes, mas sempre o senhor associa abusos em prisões às "ditaduras" e finaliza por concluir que não merecem qualquer elogio por suas obras em prol da sociedade brasileira por estarem maculadas pelas arbitrariedades policiais e da Justiça criminal. Nobre mestre, e os abusos cometidos há mais de trinta anos pela "democracia" brasileira ? Ficam convalidados por ser "democracia" ? A análise deve ser assim tão generalista, ou mesmo superficial ? Não se deve aprofundar caso a caso e nas pessoas que foram presas, seus atos, seus objetivos ? O que o senhor tem a dizer sobre sucessivos governos eleitos nas esferas federal estadual e municipal que, inexoravelmente, foram "sucateando" as polícias e permitiram o crescimento das facções criminosas ? E a "invasão" de armas de uso militar nas mãos dos bandidos ? Sinceramente, mestre Godoy, aguardo uma análise mais profunda e imparcial.

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