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Consumidor desrespeitado

Empresa que não entregava compras e enviava tijolos é multada em R$ 7,2 milhões

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 7,2 milhões a uma empresa de varejo por irregularidades na entrega de produtos ao consumidor. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14/6).

A Cnova Comércio Eletrônico, detentora dos sites das lojas Casas Bahia, Extra e Ponto Frio, é acusada de fraude nas plataformas virtuais. De acordo com o DPDC, além de atrasar entregas ou nem enviar os produtos, a empresa chegou a substituir compras por tijolos.

A defesa da empresa sustentou que as irregularidades foram cometidas por um parceiro que utiliza sua plataforma virtual. No entanto, o DPDC entendeu que deveria ser aplicada a responsabilidade solidária, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Também considerou que a empresa é responsável pelas ilegalidades cometidas pelos fornecedores que usam seu espaço virtual para o comércio de produtos.

“Em uma relação de consumo, o mínimo que se espera de uma oferta veiculada pelo fornecedor é que ela seja cumprida nos exatos termos que o consumidor a encontrou. O que se constatou é que a empresa CNOVA ofertou produtos através da sua plataforma marketplace, mas não deu cumprimento a essas ofertas, seja por entregar objeto diverso dos produtos adquiridos pelos consumidores, por entregar os produtos depois do prazo estipulado no site ou por deixar de proceder à entrega dos produtos”, diz o relatório que acompanha a condenação.

A diretora do departamento, Ana Carolina Caram, explicou que a multa foi calculada com base na gravidade dos fatos, na extensão das lesões aos consumidores e no porte econômico da empresa. A Cnova, que pode recorrer da decisão, terá 30 dias para fazer o pagamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2018, 18h28

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns pela multa

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O difícil será conseguir com que no recurso administrativo se mantenha o pequeno valor (7 milhões), frente ao poderio econômico das empresas, bem como o Judiciário manter o valor da multa. O Judiciário costuma ficar "com pena" das empresas, e costumam baixam e muito a devida e justa multa, gerando uma pífia multa a estimular a continuidade da prática ilícita.

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