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Rolo compressor

Alienação de juristas contribui para punição dos mais pobres, dizem professor e juiz

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O Direito Penal brasileiro atinge mais severamente os pobres e negros. Isso ocorre porque os juristas se prendem a discussões alheias à realidade social e porque a seletividade é estratégica para a manutenção do neoliberalismo.

Essa é a opinião do professor Juarez Tavares, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e do juiz Rubens Casara. Os dois participaram, nesta quinta-feira (14/6), do IX Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, que ocorre no Rio de Janeiro.

Tavares criticou a alienação dos criminalistas. Segundo ele, a “dogmática penal brasileira está comprometida com discussões estéreis, alheias à realidade social”. Em sua opinião, é preciso trazer a questão da marginalização para dentro dos debates doutrinários.

“O marginalizado social não é uma pessoa comum. Ele está eliminado da sociedade, depende de favores eventuais. A sobrevivência é uma suposição de cada dia. Se nós, juristas, não pensarmos em termos de marginalização social, em como devemos enfrentar esses casos concretos, podemos rasgar o Código Penal e todos os livros de doutrina”, apontou o professor, dizendo que, ao elaborar as normas, é preciso pensar no contexto em que elas serão aplicadas.

Estratégia neoliberal
Rubens Casara afirmou que, no Estado pós-democrático — como o que reina hoje no Brasil —, o Judiciário deixa de ser o garantidor dos direitos fundamentais e passa a ser homologador das decisões tomadas pelo mercado.

No campo penal, isso quer dizer que a Justiça atua como instrumento de controle da população indesejável — pobres, negros e pessoas de outras minorias. Além disso, ressaltou Casara, os magistrados buscam neutralizar aqueles que combatem o projeto neoliberal, sejam eles políticos, sindicalistas, advogados ou mesmo juízes.

Nesse cenário, os integrantes do Judiciário sequer se preocupam em demonstrar apego à legalidade, destacou o juiz do Rio de Janeiro. Como exemplo, ele citou a declaração do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal proibiu as conduções coercitivas, concluído nesta quinta.

De acordo com o ministro, há um “surto de garantismo” agora que o Direito Penal brasileiro está “evoluindo”. “O Estado que pune o agente que pagou propina, que pune o dirigente de instituição financeira que quer vantagem indevida não é um Estado policial, é Estado de justiça. O choro e o ranger de dentes são contra um direito mais igualitário, não o punitivismo. Não podemos participar do pacto oligárquico que defende essa gente”, disse Barroso ao votar pela legalidade das conduções, mesmo que o artigo 260 do Código de Processo Penal exigisse a citação prévia do investigado e a recusa dele em depor para que fosse levado à delegacia ou tribunal.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2018, 18h09

Comentários de leitores

4 comentários

Falou pouco, mas falou besteira

MAIS MISES-MENOS marx (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Para os juízes o mercado, que é a relação entre milhares de pessoas, não traz a decisão correta; mas, os burocratas iluminados como eles dois, sabem mais que o mercado e podem nos iluminar com suas sábias decisões. Essa turma que acredita no poder da canetada não cansa de passar vergonha.

Aliás, a última coisa que existe no Brasil é liberalismo. O país está muito, mas MUITO mais próximo do socialismo do que qualquer sistema com estado mínimo, é só olhar o ranking da Heritage Foudantion de liberdade econômica: o Brasil está na gloriosa 153ª posição.

Parabéns

joaovitormatiola (Serventuário)

Belo comentário, Rivadávia! (sem ironia, não gostei do texto principal, mas adorei seu comentário).

Ajuste semântico

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Ajuste semântico: o liberalismo, não obstante as críticas impiedosas – preconiza justamente o Estado de Direito – com distinção entre sociedade civil e Estado, com uma arquitetura constitucional (constitucionalismo) que garanta o princípio da separação e equilíbrio dos poderes – sistema de pesos e contrapesos que limitem os abusos de poder (cheks and balances); assim como e, sobretudo - os princípios da participação (pluralismo político, social e axiológico) de todos os cidadãos nas questões públicas, mediante eleições livres, honestas e equitativas que assegurem a circulação das elites e a mudança periódica dos governantes; das liberdades públicas e privadas – que assegure os direitos individuais e proteja o indivíduo do arbítrio ou abusos da Polícia (da Justiça) ou da burocracia e as minorias culturais, religiosas ou de opinião contra a perseguição da maioria (tolerância); da igualdade de todos perante a lei, valorizando o mérito e a capacidade individual, assim como reconhece a legitimidade dos conflitos sociais regulares, que atuam dentro do marco regulatório do Estado de Direito constitucional.
Para acessar ao PENSAMENTO LIBERAL – temos alguns ‘provedores’: Barão de MONTESQUIEU, TOCQUEVILLE, LOCKE que formam o 'trio' de uma boa companhia, lembrando que na raiz da posição liberal se encontra uma dose inata de desconfiança ante o poder e sua inerente propensão à violência. Por isso, o primeiro princípio liberal é o constitucionalismo, ou seja, a necessidade de limitar o poder, de modo que a concepção liberal por si só elimina a ideia totalitária.
O resto é falácia estatista, de viés totalitário.

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