Consultor Jurídico

Pro bono

Advogado pode prestar serviços gratuitos a membros de instituição religiosa

Por 

É possível a prestação de serviços advocatícios gratuitos a membros de igrejas e a assistidos por centros espíritas. A avaliação é da 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, que apontou os limites para essas práticas.

Consultada sobre a possibilidade de oferta de serviços gratuitos de advocacia a membros de uma igreja, a turma explicou que a prática é possível. Porém, para que não seja configurada captação de clientela, o serviço deve ser de caráter eventual, voluntário e exclusivamente àqueles que não têm condições financeiras para contratar um advogado.

Caso o serviço seja prestado de forma indiscriminada, ainda que gratuitamente, a turma considera que pode ficar caracterizada a captação de clientela, além de concorrência desleal.

Em relação aos centros espíritas, a turma foi questionada se há infração ética na prestação de serviços aos assistidos por essas instituições. Nessa hipótese, a turma explicou que o Código de Ética, em seu artigo 30, permite a prestação de serviços pro bono em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos que não tenham condições de contratar advogado.

"As organizações religiosas, como é o caso do centro espírita, enquadram-se no conceito legal de instituição social sem fins econômicos a que se refere o § 1º do artigo 30 do Código de Ética e Disciplina da OAB", complementa a turma.

O colegiado explica, porém, que é preciso respeitar os limites éticos previstos no parágrafo segundo do artigo 30, que veda a advocacia pro bono para fins político-partidários ou eleitorais. Assim como no caso da igreja, o serviço deve ser prestado de forma eventual.

Além disso, a advocacia pro bono impede que o advogado que preste esse tipo de serviço exerça advocacia remunerada para pessoa física ou jurídica que se utilize de seus serviços gratuitamente.

Clique aqui para ler as ementas.




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2018, 10h43

Comentários de leitores

1 comentário

Indiretamente...

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O advogado consegue angariar os cristãos e passa para a comunidade de que é um "bom cidadão".

Comentários encerrados em 22/06/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.