Mais da metade dos processos contra a imprensa é por difamação

Quase 60% dos casos relacionados à liberdade de imprensa que chegam ao Judiciário são motivados por alegações de difamação, com pedido de danos morais, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Violação à privacidade, aos direitos autorais e à marca vêm na sequência, com menos de 10% dos casos cada uma.

O grupo Globo, incluindo jornal, internet e revistas, é o mais acionado no Poder Judiciário, sendo responsável por 34% dos processos — a maior parte é sobre difamação e calúnia. Em segundo lugar está o UOL, com 12,7% das ações. A ConJur ficou no 12° lugar, tendo sido objeto, de acordo com o estudo, de 31 ações, ou 1,3% do total. 

O levantamento também mostrou que as ações envolvendo a mídia representam 25% dos processos que tramitam na Justiça Eleitoral. As ações geralmente são propostas por candidatos ou partidos que questionam reportagens, alegando que elas teriam prejudicado a sua imagem junto ao eleitorado.

Tabulados a partir de informações cedidas pelas associações Nacional de Jornais (ANJ), Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), os dados foram cruzados com o banco do CNJ e incluem processos em trâmite e concluídos. O conselho analisou 2.373 ações das cerca de 300 mil que tramitam atualmente nos tribunais do país. 

O grande número de ações contra o Grupo Globo elevou o número de processos a cada 100 mil habitantes no Rio de Janeiro, sede da empresa. São 2,6 processos a cada grupo de 100 mil pessoas. O Distrito Federal é a segunda unidade da federação, tendo 1,9 de processos, bem como o Paraná. Amapá, Rondônia e Pará tiveram apenas 0,1 ações de liberdade de expressão a cada 100 mil pessoas. 

30 Anos sem Censura
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (11/6), durante o seminário 30 Anos sem Censura, a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa, que aconteceu no Supremo Tribunal Federal pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa do CNJ.

Na abertura, a presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, afirmou que, há 40 anos, um seminário do tipo não seria possível. Com 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, a sociedade passou por mudanças importantes e, da mesma forma, a Constituição deve ser reinterpretada. "A democracia não funciona bem sem a imprensa. Em 30 anos de Constituição Federal, a mídia é outra, a sociedade é outra. A Constituição precisa também ser reinterpretada para se adequar a esse cenário", disse.

Ela aproveitou a ocasião para homenagear o jornalista Alberto Dines, que morreu em 22 de maio. "Na lembrança de Alberto Dines, homenageio todos os jornalistas. A obra dele […] ficou como um farol. Num depoimento, citou Hipólito da Costa, que dizia que o primeiro dever do homem é ser útil ao seu semelhante, sendo o jornalista o radar, o sonar, para que sua utilidade possa não apenas ser usada pelas pessoas, mas que seja útil no sentido de marcar a direção que a sociedade quer e precisa seguir. Jornalista cumpre esse papel de ser radar quando não temos nem uma bússola para seguir."

Fundador do Observatório da Imprensa, Dines é considerado um dos mais importantes jornalistas da história brasileira. 

*Texto alterado às 13h57 do dia 11/6/2018 para acréscimo de informações.