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Bens liberados

Citação em tutela de urgência é requisito para bloqueio de bens, decide TRT-18

A citação no processo é requisito essencial para o bloqueio de bens de uma empresa. Por isso, a constrição só pode ser feita à revelia se houver "justificativa relevante". Foi o que decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao cassar tutela de urgência que havia bloqueado bens de uma empresa sem que ela tivesse sido citada, em incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Com a decisão, foi determinada liberação dos bens.

A empresa ingressou com mandado de segurança no TRT-18 questionando o bloqueio. Citando jurisprudência da corte, o relator, desembargador Gentil Pio, afirmou que é necessária a citação antes do bloqueio de bens.

Assim, o desembargador concedeu a segurança e determinou  a liberação dos valores bloqueados e a liberação dos bloqueios e registros de indisponibilidade de bens da impetrante feitos nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou na ação trabalhista ordinária. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18.

MS-0010052-05.2018.5.18.0000

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2018, 13h16

Comentários de leitores

1 comentário

Iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Qualquer situação em estado de tutela antecipada deve haver-se na falta de provas "full" negada, seja em que justiça for. Ser precedida de citação para que o individuo participe do perigo interestelar também em estado de tutela é o bom senso. Mas, tem justiça que você conhece, em ângulos, e conforme quem pede, que não mede esforço para expedir de oficio até fora do procedimento regular, pq^ ouviu dizer; um esforço imediato para garantia de uma expectativa de crédito ainda a ser confirmado........................ e está lá na frente, longe do tempo de uma justiça rápida porém, não apressada que pode causar problemas maiores que o produto do litigio. Muitas tutelas são aventureiras e ou mero capricho mesmo vindita. Pelo valor da causa muito mais hoje que antanho, pode-se oxalá conhecer a intensidade da fé do postulando. Com a justiça generosamente cansada, dá para verificar o tamanho do prejuízo conforme a tutela mal concedida.

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