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Medidas disciplinares

Corregedoria do CNMP vai investigar promotor que chamou Gilmar de laxante

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou portaria para apurar se um promotor cometeu infração disciplinar ao ofender o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista, o promotor de Justiça de Goiás Fernando Krebs disse que Gilmar é "o maior laxante do Brasil", em alusão aos Habeas Corpus concedidos pelo ministro para encerrar prisões preventivas ilegais.

Gilmar Mendes, ministro do STF, protocolou reclamação disciplinar para investigar falas de promotor durante entrevista.
José Cruz/Agência Brasil

O promotor, na manhã de quinta (7/6), participou de um programa da Rádio Brasil Central e afirmou que o ministro seria o "maior laxante do Brasil" por "soltar todo mundo, sobretudo criminosos de colarinho branco".

Na mesma entrevista Kebs disse que Gilmar Mendes "cria sua própria lei" e, após afirmar que não sabe como o ministro está no Supremo, indagou: "Será que não tem ninguém com peito no Brasil para investigar um ministro do Supremo?"

Segundo a portaria de instauração do procedimento, tais declarações "configuram, em tese, violação dos deveres funcionais previstos no artigo 91, incisos II e XIV, da Lei Complementar Estadual 025/1998".

Clique aqui para ler a reclamação e a portaria de instauração do procedimento disciplinar.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2018, 8h20

Comentários de leitores

2 comentários

Medir as palavras!

Neli (Procurador do Município)

Medir as palavras:os membros da Magistratura ("lato sensu") e do M P deveriam se abster em comentar assuntos jurídicos.
Críticas ou através de recurso ou por representação junto ao órgão competente.
Causa-me espécie ver Magistrado ("lato sensu") se manifestando como se não houvesse amanhã.
E o pior é que há o amanhã!
Vai julgar uma causa semelhante: todos sabem o pensamento fora do feito.
Onde estaria a imparcialidade?
É ator, mas, dentro do processo. Nada mais!
Ônus da Carreira que tem tantos bônus.
E o membro do Ministério Público?
É parte parcial no bojo do processo, mas, as eventuais críticas devem ser apontadas nos recursos e não para a Mídia.
A mídia, por mais relevante que seja, ainda não substituiu o Poder Judiciário.
E se substituiu, é com parcialidade: sendo favorável ou algum caso contra.Sem técnica.
Já apontei aqui, um parêntese, que o maior erro Judiciário no Brasil foi a condenação dos Nardonis:ali foi um crime preterdoloso e um dos condenados não teve nem participação no ato final. Fecho.
Tornando-me ao caso, o CNMP deveria averiguar, também, e se houver, casos em que o tempo abraça um processo pela prescrição. Quanto tempo o processo ficou nas mãos do representante Ministerial?
Vale também para o CNJ!
Por fim, não é cerceamento das palavras do MP ou do magistrado falar na Mídia. Deve medir as palavras quanto às críticas, notadamente endereçadas a um membro de Tribunal Superior.
Entendo que poderia fazer representação, mas, críticas pela Mídia?
Não!
Um Magistrado Superior deve se abster em criticar, fora do bojo do processo ou até mesmo no seio dele, seus pares no Judiciário.
Meus cumprimentos aos valorosos membros do Ministério Público pelo relevante e hercúleo trabalhos que fazem em prol do Brasil.
Data Vênia!

"Caro dr. Rochadel"... Isto é representação?

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

É sempre impressionante como a alta hierarquia das instituições no Brasil prima por demonstrar o lugar comum de que as pseudo elites estão falidas ou são expressão do atraso, e ainda que sua desconexão com os interesses do país é completamente abissal.
O min. G. Mendes mandou uma mensagem informal ao corregedor-geral do CNMP, endereçada ao "caro dr. Rochadel" e, por iniciativa corregedor, ela foi recebida como representação (sic).
A justificativa é de que, para fins disciplinares, sobreleva o "interesse público" e a representação formal é desnecessária, pois a providência, diante do caso, é indisponível.
Mas, se é para ser assim, porque o "caro dr. Rochadel" dirigiu-se ao ministro - como ele próprio diz - para perguntar se o último queria que sua mensagem (destituída de fundamentos) fosse recebida como representação?
Além disso, onde está identificado qual é o "interesse público" envolvido?
As medidas processuais são propostas por um auxiliar da corregedoria, não se sabe se promotor, procurador de Justiça ou serventuário, e o corregedor apões um 'aprovo', como se se tratasse de um parecer.
Ora, pelo que se sabe - de um saber bastante elementar - uma atitude que visa a punição, seja ela penal ou administrativa, deve cercar-se de forma legal, do fundamento em fato imputável e do enquadramento em preceito de lei.
Tudo isto é posto de lado pelo "caro dr. Rochadel"...
A quem se está servindo então?
Ao país?
Ou à honra alheia?
Até parece que o episódio ofendeu a quem está mais preocupado com 'hierarquia' do que com o conteúdo ofensivo e com o sentimento de ofensa nutrido pelo ofendido (que, afinal, nem foi manifestado).
Se o ConJur resolver um dia também fazer os Anais da Decadência da República, por certo incluirá o verbete do "caro dr. Rochadel"...

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