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Jurisprudência em Teses

STJ divulga entendimentos sobre uso de provas no processo penal

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (8/6) a edição 105 do Jurisprudência em Teses, com o tema "Provas no processo penal".

Duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que a propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos de materialidade e de autoria, de modo que a certeza deverá ser comprovada durante a instrução probatória. Deve prevalecer na fase de oferecimento da denúncia o princípio in dubio pro societate (quando há dúvida, decide-se em prol da sociedade).

A segunda tese define que o testemunho prestado por policiais envolvidos em ação investigativa ou responsáveis por prisão em flagrante é válido e revestido de eficácia probatória, quando estiver em harmonia com as demais provas dos autos e for colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2018, 11h45

Comentários de leitores

1 comentário

In dubio pro ementa...

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

O "in dubio pro societate" não tem qualquer fundamento científico/dogmático. A mesma conclusão (necessidade da instrução para confirmar o acerto ou não da acusação) pode ser alcançada com argumentação de melhor qualidade, sem precisar citar ementas com brocardos sem sentido. Mas, ei, se está no informativo do STJ, vai cair em concurso e portanto vai valer mais que a lei escrita.

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