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R$ 506 milhões

Moraes multa mais 46 empresas de transporte por bloqueios de rodovias

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou multa a mais 46 transportadoras pela paralisação dos caminhoneiros. Elas terão 15 dias para o pagamento, via depósito judicial na Caixa Econômica Federal. São mais R$ 506,5 milhões. Com os R$ 339,5 milhões a que foram condenadas outras 96 transportadoras, o valor total que deverá ser pago pelas companhias chega aos R$ 846 milhões.

Caso o pagamento não seja feito, o ministro determinou a penhora dos bens dos executados, dando prioridade a dinheiro depositado em bancos.

A decisão foi dada com base em novo pedido da Advocacia-Geral da União. Moraes afirmou que, com o descumprimento da decisão judicial, as empresas atentaram de forma grave contra a autoridade do Poder Judiciário, causaram transtornos à população, que foi privada, inclusive, do abastecimento de produtos essenciais à subsistência e à saúde.

“Vale a pena enfatizar que a sanção pecuniária, nestes casos, surge como importante instrumento de coerção colocado à disposição do magistrado para dar concretude e efetividade à tutela jurisdicional, seja provisória, seja definitiva. Em outras palavras, não é lícito à parte simplesmente recusar-se ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, materializada em título executivo judicial. Isto consagraria desprestígio ao Poder Judiciário”, enfatizou o ministro.

As multas estão baseadas em liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes que estipulou penalidade de R$ 100 mil por hora às empresas que mantivessem veículos bloqueando o tráfego de estradas pelo país.

Os dados das empresas a serem cobradas e pontos de rodovias interditados foram computados a partir de fiscalizações promovidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e informados à AGU.

Leia aqui a íntegra da decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2018, 19h53

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