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Juiz se diz suspeito para atuar em causas do MP, mas TJ-RS anula declaração

Comentários de leitores

9 comentários

Lógica apenas

Rubens R. A. Lordello (Advogado Autônomo - Civil)

Senhores(as)
As considerações havidas contextuam o assunto.
Todavia, sem conhecer o regimento interno do TJ-RS, não é mais lógico entender que como não sobrou serviço para ele na câmara, o desembargador estaria implicitamente pedindo para entrar na fila para ser designado para outra posição?

Para Reflexão dos Leitores

A Reta Entre Várias Curvas (Outro)

Seria o velho sistema "Livra de mim esse Cálice"? Declarando-se suspeito de todas as causas do MP, sem um caso concreto, a condição de determinado Magistrado, vinculado a uma área criminal, não ter que trabalhar é altíssima! Quem teria que trabalhar em dobro seria seus pares, cujos processos seriam redistribuídos. Haveria uma redução salarial proporcional aos processos em que o Magistrado deixaria de analisar? Qual seria o número de processos remanescentes com tal posicionamento em seu gabinete? São hipóteses meramente reflexivas, embora necessárias. "Existem muitas águas invisíveis que circulam por debaixo das pontes".

Boa essa...

Johnny1 (Outros)

judica em câmara criminal e é suspeito nas ações em que o MP é parte? vai fazer o quê lá, então? só ações privadas, como já mencionaram, que são reduzidíssimas?
melhor que isso só se a suspeição fosse nas ações que têm advogado ou defensor público...
é cada uma que me aparece...

Data vênia!

Neli (Procurador do Município)

O Tribunal está equivocado, porque se ele entendeu como suspeito. Suspeição é medida de foro íntimo, não cabe a terceiro(mesmo num eventual julgamento) entender pertinente ou não. Ele se deu por suspeito ,acolha.
Por outro lado, é de causar espécie alguém se dar como suspeito para toda causa penal e que envolva o Ministério Público. Aí ele se daria como suspeito em quase todas as causas, pois não?
Melhor seria pedir a transferência para uma Câmara Cível, pois não?
No mais é de causar espécie ser suspeito para todas as causas envolvendo uma Instituição Milenar.
Data vênia.

Os fins não justificam os meios

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Respondendo a sua pergunta, prezado Alexandre (Advogado Assalariado), não me parece que a necessidade de um certo cidadão, investido temporariamente como juiz, dever ter algo para julgar possa ser argumento válido para se derrogar algo tão fundamental como a imparcialidade jurisdicional. Com o devido respeito, parece-me que vosso raciocínio está impregnado de uma das pragas que assola esta República: acreitar-se que o Estado e os cidadãos existem para os interesses dos agentes públicos, com a possibilidade de se distorcer os institutos jurídicos visando os interesses do agente. Se o juiz vai ou não ter o que fazer no fórum com a suspeição declaração é questão totalmente irrelevante para analisar sua suspeição em si. Nesse caso, cabe ao Tribunal adotar as medidas que se fizerem necessárias, inclusive com a remoção do Magistrado. O que não se pode é permitir que os cidadãos e a ordem pública sejam prejudicados com a atuação de um juiz parcial.

Boa essa...

Johnny1 (Outros)

judica em câmara criminal e é suspeito nas ações em que o MP é parte? vai fazer o quê lá, então? só ações privadas, como já mencionaram, que são reduzidíssimas?
melhor que isso só se a suspeição fosse nas ações que têm advogado ou defensor público...
é cada uma que me aparece...

Que viagem

John Doe (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A decisão plenária é sem qualquer lógica. Se um/uma magistrado/a afirma que NÃO TEM isenção ou imparcialidade para a causa, quem são os demais para afirmar o contrário? Vão dizer "ah, é imparcial sim', quando a própria pessoa afirma o contrário?
.
É evidente que o controle jurisdicional de tais situações só pode ocorrer quando afirmada a EXISTÊNCIA de imparcialidade ou isenção. Nessa hipótese, cabe às instâncias competentes, eventualmente, decisão em sentido contrário. O oposto é absolutamente impensável, não tem sentido, lógica, juridicidade...

Mas colega MAP....

Alexandre (Advogado Assalariado)

O douto desembargador em questão atua na Câmara Criminal. Se ele não for julgar nada envolvendo o MP, ele vai julgar o quê? Só as ações penais privadas?

Se o magistrado se sentiu ofendido pelo MP e entende que se tornou parcial para julgar casos que envolvam o Parquet, que o mesmo vá para outra câmara que não penal ou peça para sair. O que não dá é para ele ficar nas câmaras penais sem julgar ação penal pública.

Agravo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A decisão é de se lamentar. Uma das grandes conquistas da Humanidade da época atual é a imparcialidade jurisdicional. Para se chegar a esse conceito, que extrapola a área jurídica, muitos foram os sofrimentos experimentados, com milhões de pessoas sucumbindo nas mãos de juízes parciais, que prolatavam decisões visando atender a interesses que passavam longe da lei. O ápice ocorreu no nazismo, na medida em que milhões foram mandados para as câmaras de gás através de decisões de juízes que miravam o objetivo, e decidiam com base nos objetivos que previamente traçaram, cometendo assim as maiores atrocidades possíveis. Fato é que no Brasil, dados os desajustes presentes no Estado brasileiro como um todo, paulatinamente a parcialidade jurisdicional passou a ser cada vez mais admitida, ao ponto de contaminar quase todo o Judiciário. Hoje, afastar um juiz suspeito é algo quase impossível, exceto se o próprio juiz o quiser. As hipóteses de suspeição ou impedimento, previstas na lei, são letra morta, prejudicando gravemente o exercício do direito por parte daqueles sem a devida influência capaz de gerar decisões em seu favor. Assim, a decisão ora comentada parece agravar ainda mais um quadro que já se mostar desolador. Pela decisão, a magistratura quer manter na condução de processos juízes que se declararam como suspeitos para atuar, ou seja, que reconhecidamente por eles mesmos atuarão com parcialidade. Tenta-se, de forma desonrosa e completamente ilegal, sacriliza-se a parcialidade jurisdicional, fazendo em via de consequência desmoronar um dos pilares básicos do Estado de Direito.

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