Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Bronca coletiva

Juiz se diz suspeito para atuar em causas do MP, mas TJ-RS anula declaração

O fato de ser criticado e ter decisão chamada de teratológica não representa conduta tão poderosa ou ofensiva para fazer um desembargador se afastar de processos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou os efeitos de uma declaração de suspeição.

O desembargador Sylvio Baptista Neto, que atua na 1ª Câmara Criminal, se declarou suspeito para atuar como relator ou revisor em quaisquer ações patrocinadas pelo Ministério Público — grande maioria dos processos penais.

O motivo, alegado como de foro íntimo, foi “o teor de algumas afirmações e expressões utilizadas” em um mandado de segurança impetrado pelo procurador de Justiça Luiz Fernando Calil de Freitas, contra uma decisão de Neto.

Os termos tomados como ofensivos pelo desembargador chamavam seu julgamento de teratológico, precipitado e unipessoal. Para a desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, relatora do caso, a situação não se enquadra em nenhuma das possibilidades previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal.

Segundo ela, nenhum juiz pode se abster “do exercício da jurisdição por mero dissabor ou por discordância com posicionamento das partes no exercício do direito de petição”.

A relatora não viu ofensa ou "afirmação desprestigiosa apta a arredar a imparcialidade ou isenção do julgador". "Mesmo as expressões mais intensas revelam tão apenas crítica à decisão hostilizada, como própria ao processo dialético de que resulta a prestação jurisdicional", ressaltou a desembargadora. 

Prejuízo aos processos
“Ainda que se viesse a reconhecer o emprego de palavras ofensivas na aludida peça processual, o que se admite apenas para argumentar, tal não configuraria motivo de suspeição de toda a instituição, de modo a ensejar óbice intransponível à atuação do (...) julgador em todas as ações penais ajuizadas perante este órgão”, afirmou a relatora.

Maria Souza ainda destacou que a seção criminal do Órgão Especial conta com outros três desembargadores além de Sylvio Neto, e sua suspeição sobrecarregaria os colegas e causaria prejuízo à prestação jurisdicional.

“Registre-se, por fim, que caso acolhida a suspeição, não poderia ficar restrita apenas aos processos distribuídos no âmbito Órgão Especial, mas inviabilizaria, por certo, também, a atuação do em. Desembargador Sylvio Baptista Neto na 1ª Câmara Criminal”, concluiu.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 70063566889

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2018, 9h28

Comentários de leitores

9 comentários

Lógica apenas

Rubens R. A. Lordello (Advogado Autônomo - Civil)

Senhores(as)
As considerações havidas contextuam o assunto.
Todavia, sem conhecer o regimento interno do TJ-RS, não é mais lógico entender que como não sobrou serviço para ele na câmara, o desembargador estaria implicitamente pedindo para entrar na fila para ser designado para outra posição?

Para Reflexão dos Leitores

A Reta Entre Várias Curvas (Outro)

Seria o velho sistema "Livra de mim esse Cálice"? Declarando-se suspeito de todas as causas do MP, sem um caso concreto, a condição de determinado Magistrado, vinculado a uma área criminal, não ter que trabalhar é altíssima! Quem teria que trabalhar em dobro seria seus pares, cujos processos seriam redistribuídos. Haveria uma redução salarial proporcional aos processos em que o Magistrado deixaria de analisar? Qual seria o número de processos remanescentes com tal posicionamento em seu gabinete? São hipóteses meramente reflexivas, embora necessárias. "Existem muitas águas invisíveis que circulam por debaixo das pontes".

Boa essa...

Johnny1 (Outros)

judica em câmara criminal e é suspeito nas ações em que o MP é parte? vai fazer o quê lá, então? só ações privadas, como já mencionaram, que são reduzidíssimas?
melhor que isso só se a suspeição fosse nas ações que têm advogado ou defensor público...
é cada uma que me aparece...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 16/06/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.