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Sem fundamento

Fatos antigos não autorizam preventiva, diz Gilmar Mendes ao soltar empresário

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Fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em pedido de Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva do empresário Arthur Machado.

Para Gilmar, prisão com base em fatos antigos viola presunção de inocência.
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Acusado de pagar propina para executivos dos fundos de pensão direcionarem recursos para as suas companhias, ele foi preso em abril por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Como os crimes que lhe são imputados teriam ocorrido entre 2014 e 2016, Gilmar Mendes substituiu a detenção de Machado por medidas cautelares alternativas.

No entanto, Bretas, a pedido do Ministério Público Federal, determinou que ele fosse novamente detido. O juiz federal argumentou que “os atos de lavagem de capital ainda parecem estar em pleno vapor”. Isso porque sua última declaração de Imposto de Renda, de 2016, aponta para a existência de “valores ocultos”. Assim, por garantia da ordem pública, o juiz da “lava jato” no Rio ordenou a detenção do empresário.

Porém, ao julgar novo pedido de Habeas Corpus, Gilmar voltou a destacar que não há fatos concretos para justificar a prisão preventiva. “A restrição da liberdade de um indivíduo não pode sofrer restrições amparada em hipóteses ou conjecturas”, afirmou.

O ministro disse novamente que a jurisprudência brasileira não admite a detenção provisória com base em fatos antigos. O objetivo desse entendimento, segundo o magistrado, é assegurar o princípio da presunção de inocência (artigo 5º, LVII, da Constituição).

Já que os crimes imputados a Arthur Machado teriam ocorrido entre 2014 e 2016, Gilmar Mendes concluiu que ele, em liberdade, não ameaça a ordem pública. Dessa maneira, o ministro revogou a prisão preventiva do empresário e determinou que ela fosse substituída pela proibição de contatar outros acusados e de deixar o país.

"Episódios duvidosos"
O advogado Daniel Bialski, que defende Arthur Machado, afirmou que a decisão de Gilmar é justa por impedir uma prisão sem fundamento.  

"A Suprema Corte, como grande defensora da Constituição Federal, não permite que prisões preventivas desnecessárias e decretadas sem motivação, prevaleçam. E, nem que se sustentem em ilações, suposições e em episódios requentados mais do que duvidosos".

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
HC 157.972

*Texto atualizado às 15h58 do dia 8/6/2018 para acréscimo de informações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2018, 12h10

Comentários de leitores

5 comentários

O homem que vendeu a sua alma

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

No início do filme "O homem que não vendeu sua alma", sobre Thomas Morus, aparece a transcrição do Evangelho: de que adianta conquistar o mundo e perder a sua alma.
Em amplo sentido, esse não é um tema religioso, mas tem a ver com aquilo que Carlos Drummond de Andrade chamou, no poema "Nosso Tempo" de "o homem partido".
Há uma escolha, ou imposição da época, que leva a 'conquistar o mundo' (ou os cargos, ou a projeção social, ou o protagonismo) em detrimento do que a pessoa possa ser no âmbito da subjetividade, no seu equilíbrio, na sua história emotiva e de relações afetivas as mais remotas.
Esses dois caminhos, no entanto, partem do princípio da dualidade de bem e mal.
Contudo, sob o ponto de vista da psicologia, simplesmente eles podem vir a ser um só e, ao invés de escolha, o que existe é a realização insensata e ostensiva do lado pior, do mundo das sombras, que emerge nos atos daqueles que tiranizam a realidade objetiva quando se sentem soltos para afirmarem seus impulsos.
Ou seja, fazem perecer o mundo quando impõem aquilo que lhes parece a 'sua' justiça.
Seria bom que Gilmar Mendes lesse a análise feita hoje pelo jornalista Josias de Souza, sob o título "Na septicemia, Gilmar escolhe o lado da bactéria".
Não há outra análise - política, sociológica, jurídica - que exceda em precisão o texto do jornalista aludido.
Gilmar Mendes consegue considerar fatos "velhos" aqueles que ocorreram entre 2014 e 2016, mas cita jurisprudência do Supremo de 2008, que foi substancialmente alterada desde então.
Gilmar Mendes está para o Brasil como o ditador Dr. Francia esteve para o Paraguai no Século XIX, como é contado no livro "Eu, o Supremo", de Roa Bastos.
Não se sabe se Gilmar perdeu ou achou sua alma, mas é certo que - neste mundo - escolheu a perdição.

O tempo!

Neli (Procurador do Município)

Não entro no mérito.
Penso que, data vênia, o tempo não poderia servir de fundamento para propiciar a liberdade de alguém ainda mais quando comete um gravíssimo e hediondo crime.

Ora, a constituição federal!

olhovivo (Outros)

É difícil num país como o Brasil, onde impera a ignorância e o analfabetismo funcional, as pessoas entenderem que a ordem natural das coisas é esta: PRIMEIRO JULGAR E DEPOIS PRENDER....... e não PRIMEIRO PRENDER E DEPOIS JULGAR.
Isso porque o julgamento pode revelar que o preso era inocente. Mas as pessoas, egoisticamente, não se importam porque a tragédia é alheia, mas não têm capacidade de entender que elas podem ser as próximas.

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