Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Medidas provisórias

Banca faz levantamento de normas que tentam agradar caminhoneiros

A greve dos caminhoneiros gerou uma corrida do Executivo e do Legislativo para criar medidas a fim de encerrar a paralisação e agradar os caminhoneiros. De olho nessas mudanças em série, a Advocacia José Del Chiaro fez um levantamento das principais iniciativas anunciadas.

Entre elas está o polêmico tabelamento do frete, que agora está sendo revisto pelo governo. Quando a tabela foi anunciada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o advogado José Del Chiaro, especialista em defesa da concorrência, afirmou que a medida era um retrocesso.

A tabela também foi questionada na Justiça, e duas empresas potiguares conseguiram liminar para que ela não seja aplicada. Segundo o juiz federal Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, a intervenção do governo ofende os princípios e fundamentos estabelecidos na Constituição Federal.

Mesmo com toda a polêmica, a ANTT decidiu publicar uma nova tabela nesta quinta-feira (7/6). Porém, no mesmo dia já anunciou que ela seria revogada e uma terceira versão será anunciada. Enquanto isso, volta a valer a publicada no dia 30 de maio.

A regulação do transporte rodoviário de cargas também é discutido no Projeto de Lei 4.860/16, que tramita na Câmara. Com a greve, o projeto ganhou urgência e está na pauta do Plenário.

Segundo a Advocacia José Del Chiaro, em junho de 2016, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) foi designado relator da matéria e, em outubro de 2017, apresentou seu parecer, na forma de substitutivo ao texto do PL 4.860/16.

O substitutivo foi amplamente discutido pelos deputados desde sua aprovação. Porém, com a urgência adotada devido à greve dos caminhoneiros, o projeto original foi levado diretamente ao Plenário, e o substitutivo deixou de ser analisado.

A previsão era que o Plenário julgasse o projeto nesta semana. Porém, não houve acordo e a votação foi adiada. Nova tentativa de votação será feita na próxima semana. 

Veja as principais mudanças elencadas pela Advocacia José Del Chiaro:

MP 831/18, que reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos.

MP 832/18, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com tabelas fixadas pela a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
MP 833/18, que dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões.
MP 834/2018, que prorroga o Refis Rural para 30/10/2018.
MP 835/2018, que autoriza o acesso imediato a estoque de milho em grãos da Conab aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal.
MP 836/2018, que revoga a tributação especial (PIS/Cofins) de produtos destinados a centrais petroquímicas.
MP 837/2018, que indeniza temporariamente o policial rodoviário federal.
MP 838/2018, que trata da subvenção econômica para óleo diesel.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2018, 11h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/06/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.