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"Guarda da esquina"

Condução coercitiva virou espetáculo midiático, diz ministro Gilmar Mendes

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As conduções coercitivas de investigados para interrogatório são restrições inconstitucionais à liberdade de ir e vir e à presunção de inocência. Foi como votou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na ação que discute a constitucionalidade das conduções. O julgamento foi iniciado nesta quinta-feira (7/6) e será retomado no dia 13 de junho, na próxima reunião do Plenário.

Conduções coercitivas viraram ferramenta de execração de investigados e espetacularização de operações policiais, diz o ministro Gilmar Mendes, em voto.
Dorivan Marinho/SCO/STF

O procedimento das conduções coercitivas está previsto no Código de Processo Penal para casos em que a testemunha ou investigado não responde às intimações. Mas, segundo a ação ajuizada no STF pelo PT e pelo Conselho Federal da OAB, ela vem sendo banalizada pelos investigadores e juízes da operação "lava jato". Em dezembro de 2017, o ministro Gilmar proibiu o uso das coercitivas para forçar investigados a comparecer ao juízo para interrogatório.

De acordo com Gilmar, as coercitivas "são o novo capítulo da espetacularização das investigações. O investigado conduzido coercitivamente é claramente tratado como culpado e o número de conduções realizadas no âmbito da Operação Lava-Jato já supera a quantidade de prisões -- preventivas, temporárias e em flagrante -- decorrentes da investigação".

No julgamento desta quinta-feira, o advogado que representa a OAB, Juliano Breda, afirmou que a finalidade concreta das conduções coercitivas não tem sido a instrução eficaz e efetiva das investigações. “Tem sido a estigmatização, o constrangimento, a execração pública e a prévia condenação do cidadão, que sequer é indiciado em regra no momento na condução. As conduções coercitivas aniquilam qualquer resquício do direito de defesa”, disse.

Em sustentação, o advogado do PT, Thiago Bottino, argumentou que a condução coercitiva ocorre em um cenário de medo e desamparo psicológico.“É feita com intimidação, medo, susto, finalidade de criar situação de desamparo psicológico, reduzir sua resistência, e induzir a pessoa a abrir mão de não dar seu depoimento”, explicou.

Guarda da esquina
Na sessão desta quinta, Gilmar lembrou da já célebre história das discussões do governo militar que precederam o Ato Institucional 5, que suspendeu o Habeas Corpus para crimes contra a segurança nacional e outros direitos civis. Antes da publicação do AI-5, em dezembro de 1968, o vice-presidente, Pedro Aleixo, um civil, se disse preocupado com a nova, não por causa do presidente, mas porque "o problema é o guarda da esquina".

O vice-procurador-gera da República, Luciano Mariz Maia, que falou em nome da PGR, concordou com o sentido da reclamação de Aleixo. Afirmou que a condução coercitiva não pode ser realizada de modo a execrar, intimidar ou expor publicamente o cidadão. Afirmou, ainda, que mais grave do que a alegação de que a condução coercitiva para interrogatório não é compatível com a Constituição é o modo como ela pode estar sendo aplicada na prática.

“A condução coercitiva não pode ser realizada de modo a execrar, intimidar ou expor publicamente o cidadão. Onde não são assegurados os direitos do investigado, que ainda é tratado como objeto e não como esta Corte já determinou: como sujeito de direito”, expôs.

Mais ainda afirmou que é preciso ter humildade por parte dos ministros e membros do Judiciário.  “Que tenhamos a humildade de reconhecer que nos nossos gabinetes nós não conhecemos toda a dimensão da vida. Ainda há muito o que ser feito para descobrir a verdade e que haja justiça para todos e que os espertos por serem riscos ou terem poder não consigam escapar dos deveres de prestar contas às cortes de Justiça”, finalizou.

ADPF 395 e 444

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2018, 18h27

Comentários de leitores

8 comentários

Condução Coercitiva Seletiva.

Ademir Marin (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

O Ministro está certo. Há que ter limites. A medida sempre esteve restrita à camada de baixo do extrato social. Depois foram os políticos locais, os comerciantes e os empresários de segundo escalão, alvos das famosas operações comandadas por certos promotores de justiça que se vestiam de "Intocáveis" para capas de revista. A prática foi crescendo, alcançando políticos de alta patente e até um ex Presidente da República, popularíssimo. Depois do alto escalão do empresariado, do alto escalão do Poder Legislativo, do alto escalão do Poder Executivo, se não houver limites, onde mais vamos parar?

De testemunha até entendo...

Felipe Soares de Campos Lopes (Advogado Assalariado - Criminal)

Mas e de réu?
Ele não é obrigado a prestar depoimento, tendo em vista o privilégio contra autoincriminação.
Vão conduzi-lo coercitivamente pra quê?

Abismo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que a questão mostra uma das maiores mazelas existentes nesta República: o abismo entre o discursso oficial e a realidade prática. Atualmente, não existe nenhum doutrinador, juiz, promotor, defensor, delegado, etc, que seja oficialmente a favor da utilização da condução coercitiva como forma de contragimento ou como forma de dar entretenimento às massas. No entanto, essa conduta irregular continua a ocorrer diuturnamente, como se fosse algo da mais absoluta licitude, prevista em lei e com agentes públicos especializados nessa função. Sempre o mesmo pretexto. É proibido, mas nesse caso se justifica pelo motivo x ou y. Difícil imaginar como uma família, uma empresa, uma sociedade, ou um país, possa gozar de uma mínima organização se descumprem sistematicamente o que é estabelecido. No caso do Brasil, esse abismo entre o discurso oficial e a realidade prática vem há décadas minando as forças da Nação, levando-nos a essa profunda crise atual, que não dá sinais de ir embora.

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