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Tratamento diferenciado

OAB e Sebrae assinam convênio de cooperação para pequeno negócio

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas Empresas (Sebrae) assinaram convênio de cooperação na tentativa de garantir tratamento diferenciado para pequenos negócios.

O Sebrae se compromete a investir em programas de capacitação profissional e levar informação aos advogados sobre o setor e seu papel na economia, enquanto a OAB promete, por exemplo, monitorar a legislação e propor medidas judiciais contra normas contrárias ao tratamento diferenciado.

Assinado nesta terça-feira (5/6), o acordo terá vigência de três anos (36 meses) e não envolve transferência de recursos financeiros.

Clique aqui para ler o acordo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2018, 7h49

Comentários de leitores

1 comentário

Qual o medo da OAB prestar contas ao TCU ?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. O TCU X “JUS ISPERNIANDI” DA OAB.Faço minhas as palavras da Senhora Presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, nobre Ministra Carmem Lúcia: “Privilégios existem na monarquia e não na República”.Preliminarmente quero lembrar que a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, foi criada em plena ditadura Vargas, pelo Decreto nº19.408/30, porém esse Decreto foi revogado pelo Decreto nº 11/1991. Algum membro do Parquet poderia informar qual efeito da revogação?É a escravidão moderna, o trabalho análogo a de escravos imperando no Brasil em pleno Século XXI. “In casu” se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria: Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites.Como jurista, defensor do primado do trabalho e lutador pelo fim do trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB, o fim do pernicioso caça-níqueis exame da OAB, um chaga social que envergonha o país dos desempregados, estou convencido de que OAB a exemplo dos demais conselhos de fiscalização de profissões tem a obrigação sob o pálio da Constituição, prestar contas ao TCU, os quais também arrecadam anuidades e taxas de seus filiados. Tudo isso em sintonia ao parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, “ in-verbis”
“Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.” LEIA NA ÍNTEGRA. www.jornalpreliminar.com.br

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