Tratamento diferenciado
OAB e Sebrae assinam convênio de cooperação para pequeno negócio
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6 de junho de 2018, 7h49
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas Empresas (Sebrae) assinaram convênio de cooperação na tentativa de garantir tratamento diferenciado para pequenos negócios.
O Sebrae se compromete a investir em programas de capacitação profissional e levar informação aos advogados sobre o setor e seu papel na economia, enquanto a OAB promete, por exemplo, monitorar a legislação e propor medidas judiciais contra normas contrárias ao tratamento diferenciado.
Assinado nesta terça-feira (5/6), o acordo terá vigência de três anos (36 meses) e não envolve transferência de recursos financeiros.
Clique aqui para ler o acordo.
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