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Pedido certo

Dano moral baseado em danos materiais deve integrar valor da causa, define STJ

A estimativa de danos morais feita a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para que os danos morais sejam tidos como certos e, assim, integrem o valor da causa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização por danos deve ser composta tanto dos prejuízos materiais quanto dos morais alegados pelo autor da ação.

O acórdão recorrido havia considerado no valor da causa apenas o quantitativo dos danos materiais (R$ 2,8 milhões), por entender que o valor pedido a título de danos morais era incerto. A 3ª Turma do STJ decidiu aumentar o valor da indenização para R$ 30 milhões.

O relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que, a rigor, qualquer pedido de indenização depende de apuração, e o simples fato de ter sido utilizada a expressão “a apurar” na petição inicial não é suficiente para se concluir pela indeterminação dos pedidos, como fez no caso o tribunal de segunda instância.

Villas Bôas Cueva mencionou que o autor da ação estipulou um valor específico para os danos materiais — R$ 2,8 milhões — e também detalhou que os danos morais (R$ 28 milhões) seriam uma multiplicação dos danos materiais.

“Tendo sido realizado um pedido de danos materiais certo, ainda que considerado um valor mínimo, já é suficiente para que os danos morais requeridos também sejam tidos como certos, já que fixados em dez vezes o valor dos danos materiais. O fato desses valores poderem ser majorados após a instrução não autoriza que sejam descartados para fins de fixação do valor da causa, já que não se trata de pedido genérico”, afirmou.

De acordo com o ministro, a jurisprudência do STJ diz que, quando há indicação na petição inicial do valor requerido a título de danos morais, ou quando há elementos suficientes para a sua quantificação, esse montante deve integrar o valor da causa.

Fraudes bancárias
A ação de indenização por danos materiais e morais foi ajuizada por cliente contra um banco após a suposta ocorrência de diversas fraudes em suas contas, como a compensação de cheques desconhecidos, a falsificação de contratos de empréstimo, a realização de transferências bancárias sem autorização e a apropriação indevida de valores mantidos em aplicação.

Segundo o processo, a maior parte dos pedidos feitos pelo autor está seguida do termo “a apurar”. Em razão disso, o juízo de primeiro grau, ao decidir sobre o caso, entendeu tratar-se de pedidos sem conteúdo econômico imediato, o que justificaria a não inclusão dos danos morais no valor dado à causa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.698.665

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2018, 10h49

Comentários de leitores

2 comentários

Iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

SIGAMOS ...................
Portanto, o momento não é de contestar a lei frente à norma federativa, mas conhecer de seu resultado, a sua intenção e até mesmo observar se isso for aos juízes do STF, se vai passar como tal, pois os antecedentes informam os procedentes. A intenção da criação é clara. Até pq^ não haveria mesmo q^ dar preço ao dano moral como se a dor do sujeito tivesse um preço tabelado mesmo nos países latrinos. A prova é instável e imaterial, E, esse preço seria mesmo baseado pelo juiz primário no decorrer do meritus casus, visto que a maioria como conhecemos, quando informa essa pecha dizem que é mero aborrecimento e então, você já sabe que o juiz não quer dar nem generosamente o dano moral pq! inusitadamente tomou as dores do próximo numa transferência do pecado a toda prova. Neste momento em que o judiciário é legislador paralelo necessário, mais vale a intenção que a razão. A lei agora, será um cabresto elementar, mas que tem finalidades de acordo com o cenário prático-politico em oportunidade. Sua interpretação pode não estar de acordo com a vontade do jurista que também não está atualizado com a necessidade da prática a um resultado real. É esperar pra ver! .................

Iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Inicialmente, pode parecer inconstitucional, mas até que tal não se instale no STF, a coisa vale como se encontra e pode ser exigida. Portanto, vale a prática mesmo. Agora, vamos à causa da coisa. Como sabemos, a mercantilização da justiça do trabalho trouxe excelentes frutos para aquela jurisdição, inclusive na valorização daquele poder frente a seu tipo de ação chamada civil com especialidade em trabalhista Resultado: caíram mais de 40% das demandas e todos felizes. Foram expulsos do judiciário os aventureiros-bárbaros. Other side, todos viram e assistiram que a equipe que tratou de mudar em reforma o procedimento civil, também da mesma forma tratou de valorizar alguém. Neste caso, a classe dos advogados e por extensão, de qualquer forma o estado. (bem entendido). Essa turma não frequenta a justiça em guerra. São amados e chegados. Se você atacar moralmente algum deles, irão com certeza estipular um valor altíssimo de dano moral que não precisa de prova segundo o STJ e por aquilo lá atrás, vão ganhar. Hoje você sabe que a justiça não é mais um risco, mas UM PERIGO IMINENTE. Assim sendo, imagina agora essa ação durar o que é ultra normal uns 10 anos. Se você for o réu, talvez tenha um AVC. Se for seu cliente, não vai mais frequentar a justiça a não ser por vindita que costume vir a cavalo, O valor da causa quando dano moral puro, será por sorrateiro, oxalá, pequeno e o juiz pode entender que há litigio de má fé e aí o chicote vem acompanhado que nem em CRISTO, com sete gatos. Enfim, aquilo ou isto, que você já entendeu, veio para mercantilizar em benefício de alguém e acudir o judiciário em seus estoques de demandas e ao advogado se ele não for parte pois, aí, se for, conhecerá a dor do perigo litigante. Alguém vai padecer.

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