Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Opinião

Pernambuco precisa enxergar o potencial do mercado de PPPs

Por 

Não é novidade que a crise econômica tem afetado diretamente a capacidade de desenvolvimento de projetos de infraestrutura no âmbito do estado de Pernambuco e dos seus 184 municípios.

Sem orçamento para contratações de grande vulto, os gestores públicos têm se limitado a priorizar ou direcionar a escassa verba para pagamento de folhas de profissionais e manutenção de contratações de serviços ditos “essenciais”, quando muito conseguem.

Ocorre que, exatamente nesses momentos, em que muitos enxergam poucas perspectivas, existem aqueles que conseguem, através da criatividade, utilizando-se de mecanismos já disponíveis no nosso ordenamento jurídico e técnico, desenvolver modelos de negócios pautados em uma relação de parceria público-privada rentável e robusta.

Existe um grande mercado, em vários setores da infraestrutura, que possui vários players com apetite, capacidade técnica para investimento e operação. Mas, então, qual é o problema?

O assunto PPP não é novidade no Brasil nem em Pernambuco. Acontece que ouvir falar sobre PPP não é a mesma coisa que entender as PPPs, suas particularidades, vantagens, matrizes de risco, prazos de retorno de investimento, garantias etc.

No cenário de Pernambuco, analisando tanto os empresários como grande parte dos gestores públicos e suas respectivas equipes técnicas, o que se percebe é a falta de familiaridade com o assunto. Isso traz duas consequências principais: (i) receio em iniciar o desenvolvimento de projetos de PPP; e (ii) falta de investimento em estruturação de equipe técnica para conduzir internamente esses projetos nos órgãos públicos.

Receio pelo fato de que, quando não se conhece propriamente um assunto, tanto gestores públicos como empresários optam pela generalização daquilo que ouviram falar sobre o tema. Logo, como temos duas recentes experiências de PPP fracassadas em Pernambuco (Arena de Pernambuco e Penitenciária de Itaquitinga), quando se aborda um desses, os gestores públicos e empresários, muitas vezes, apresentam opiniões rechaçando o modelo, mas sem qualquer embasamento técnico, sustentando-se em alegações quanto à possibilidade de corrupção, quanto à complexidade desse tipo de projeto, de que não haveria interessados em realizar tais projetos em municípios de pequeno e médio porte, ou de que seria difícil se concluir porque demoraria muito tempo até o projeto entrar em fase operacional.

E, por não conhecer do potencial existente em modelagens de negócios envolvendo uma parceria pública-privada, naturalmente, não se investe em estruturação técnica para se credenciar a receber investimentos dessa natureza, enquanto ente da administração pública, ou para poder participar ou impulsionar projetos, enquanto iniciativa privada.

A realidade é que o mercado de PPPs só tem evoluído em todo o Brasil, e Pernambuco tem ficado para trás. Com as recentes alterações legais que reduziram o valor de investimento de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões, é cada dia mais comum a publicação de procedimentos de manifestação de interesse para se estudar e desenvolver projetos de PPP em municípios e entes da administração pública dos estados.

O eixo Sul-Sudeste corre a passos largos, com várias PPPs sendo modeladas e já em operação em municípios do interior de São Paulo e Minas, bem como sendo acompanhados pela região Centro-Oeste, com os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul aproveitando para fornecer boa infraestrutura às suas cidades emergentes com o agronegócio. Até Salvador tem atuado de forma mais ativa do que nossos municípios, com projetos recentes na área de energia e saúde.

Vários são os setores em ascensão, tendo destaque as áreas de infraestrutura de energia, com diversos projetos de eficiência energética, através de substituição e telegestão dos parques de iluminação pública e geração de energia renovável para compensar na taxa de iluminação pública prestada às distribuidoras, bem como projetos nas áreas de mobilidade e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

E não se resume nisso. É possível desenvolvimento de modelagens para o setor de educação, saúde, gestão administrativa de prédios públicos e muitos outros. A questão está em enxergar que esses projetos têm um enorme potencial, mas necessitam de uma estruturação técnica robusta para se manterem em pé.

Infelizmente, tem ocorrido muitos casos de os projetos iniciarem a fase de estudos, mas não seguirem adiante com a contratação e execução daquilo que se pretendia inicialmente. Isso pode ocorrer por diversos fatores. Mudanças de cenários e interesses econômicos e políticos podem ser razão de fracasso de vários projetos, mas o grande vilão tem sido a qualidade técnica dos estudos que vêm sendo desenvolvidos.

Por desconhecer a fundo a matéria, muitos aplicam uma ideia de que a PPP seria um contrato de licitação, nos moldes normais da Lei 8.666/1993, só que com uma duração mais longa. É um grande erro. E pior ainda é tentar aplicar regras de “ctrl+c e ctrl+v” nesses estudos.

Ora, todo projeto de PPP, se bem desenvolvido, passa necessariamente por três ou quatro cadernos de estudos técnicos, sendo eles os estudos de engenharia, os estudos operacionais, os estudos econômico-financeiros e os estudos jurídicos. Todas as nuances devem ser tratadas no detalhe, para que os estudos provejam a viabilidade do negócio, tanto no viés do interesse da gestão pública concedente — que atenta muito para performance e riscos de operação —, como no viés do interesse do particular — normalmente preocupado com taxa de retorno do investimento e garantias.

Partindo para um exemplo prático, imaginemos dois municípios com a mesma população; somente esse dado não poderia ser suficiente para se entender que um mesmo projeto de PPP de iluminação pública poderia ser aplicado a ambos os municípios. Aspectos como quantidade de pontos de luz, densidade demográfica, capacidade de arrecadação da contribuição de iluminação pública (CIP), dentre vários outros fatores, tornam simplesmente inaplicável a possibilidade de se replicar um projeto de PPP sem que se faça um estudo técnico acurado.

Em resposta à pergunta feita no início, o que falta aos municípios de Pernambuco e ao próprio estado, bem como a grande parte da iniciativa privada, para que o mercado de PPPs cresça, é enxergar o enorme potencial desse mercado, onde é possível aos gestores públicos realizarem projetos de infraestrutura que jamais pensariam ser possível no pequeno e médio prazo e, para a iniciativa privada, a possibilidade de investir em modelos de negócio altamente rentáveis, com segurança jurídica e operacional, e com um universo de crescimento praticamente incalculável.

Luiz Filipe Figueirêdo é sócio do A&PA – Amaral, Paes de Andrade, Perez e Figueiredo Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2018, 10h40

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/06/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.