Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Revisão necessária

Audiência pública nesta sexta-feira vai debater mudanças na Lei de Improbidade

Nesta sexta-feira (8/6), a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) fará audiência pública para debater sugestões sobre a nova versão da lei. O debate será às 9h, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Criada em fevereiro pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques. O colegiado tem prazo de 120 dias para elaboração de um anteprojeto de lei para tramitar na Casa. 

Segundo o ministro, uma das maiores preocupações da comissão é integrar os avanços estabelecidos pela jurisprudência do STJ ao tratar de processos que versam sobre a Lei de Improbidade, de modo que o novo texto incorpore a interpretação da norma sancionadora federal estabelecida pelo Tribunal da Cidadania.

Por outro lado, acrescentou, “é notória a necessidade de revisão da Lei de Improbidade Administrativa, essencialmente com o objetivo de compatibilizar suas premissas com outras normas atuais (Lei Anticorrupção, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Código de Processo Civil de 2015...), bem como para atualizar seus institutos frente aos modernos meios de combate à corrupção”. 

“Ao mesmo tempo em que devemos reconhecer os avanços dessa lei, precisamos refinar sua aplicação, os parâmetros e os preceitos para evitar o mau uso do diploma, que é de crucial importância para a administração brasileira”, disse o ministro Mauro Campbell Marques.

A audiência pública contará com a participação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho da Justiça Federal, do colégio de presidentes dos Tribunais de Justiça e de entidades da sociedade civil.

Também fazem parte da comissão os juristas Cassio Scarpinella Bueno, Emerson Garcia, Fabiano da Rosa Tesolin, Fábio Bastos Stica, Guilherme de Souza Nucci, Marçal Justen Filho, Mauro Roberto Gomes de Mattos, Ney Bello, Rodrigo Mudrovitsch e Sérgio Cruz Arenhart. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2018, 11h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/06/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.