Condenação da reforma pela OIT se deveu à "politização da análise", diz governo

Segundo o ministro do Trabalho, Helton Yomura, o Brasil cumpre as convenções trabalhistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) das quais é signatário. Ele falou durante a Conferência Internacional da OIT em resposta à decisão do órgão de declarar a reforma trabalhista como violadora de direitos de trabalhadores.

Para o ministro o Comitê de Peritos responsável pelo parecer contrário à reforma, projeto que teve origem no governo, examinou a situação brasileira "fora do ciclo regular sem justificação objetiva, transparente e adequada para tanto". Em ofício enviado à OIT, Yomura criticou os métodos de trabalho da organização e "sua politização na análise de aspectos da modernização trabalhista".

José Cruz/Agência Brasil

Segundo o ministro, o Brasil promoveu a reforma trabalhista como uma das maneiras de alcançar igualdade no mundo trabalho.

A decisão da OIT atendeu a pedido da CUT e de outras centrais sindicais. Em artigo publicado nesta segunda, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto da Câmara, disse que os sindicatos se utilizaram da OIT para "promover sua agenda político-partidária de maneira imoral e ilegal". Prova disso, diz ele, é que a OIT condena a existência de contribuições obrigatórias para sindicatos — o que foi extinto pela reforma trabalhista.

E surtiu efeitos. Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, a receita dos sindicatos caiu 88% desde que a reforma trabalhista entrou em vigor. O jornal afirma, com base em dados do Ministério do Trabalho que, no mês de abril, por exemplo, a arrecadação foi de R$ 102,5 milhões — queda de 90% em relação ao mesmo mês de 2017.