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Há 10 anos

Opportunity reafirma que Satiagraha "foi encomendada por interesses privados"

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O Grupo Opportunity reafirmou que as prisões decretadas pelo então juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, foram julgadas ilegais não só pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, como pelo Plenário da corte, por 9 a 1.

Opportunity afirma que Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou ilegais decisões do juiz Fausto De Sanctis.
Wilson Dias/Agência Brasil

A ConJur publicou, nesta quinta-feira (31/5), que a juíza federal que rejeitou a denúncia contra o autor do "tomataço" contra o ministro aderiu, há 10 anos, à manifestação de repúdio ao ministro feito por magistrados em defesa de De Sanctis. A nota foi divulgada por decisão tomada a respeito da operação Satiagraha.

Em 2008, Renata Lotufo, junto com outros 129 juízes federais da 3ª Região, assinou nota de repúdio a Gilmar, então presidente do STF. O documento atacava uma decisão do ministro na operação Satiagraha, que havia determinado que o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça investigassem se o juiz Fausto De Sanctis desrespeitou decisão judicial ao determinar uma nova prisão do banqueiro Daniel Dantas, sócio-fundador do Opportunity, que havia sido solto por Gilmar.

"A Satiagraha foi encomendada para atender a interesses privados. O objetivo era a tomada de controle da Brasil Telecom, empresa do portfólio dos fundos de investimentos do Opportunity — o que acabou acontecendo", diz a nota da empresa.

Por meio da assessoria de imprensa, o Grupo Opportunity destaca que na ocasião, o decano da corte, ministro Celso de Mello, afirmou que não tinha presenciado “em 40 anos de atuação na área jurídica, seja como membro do Ministério Público paulista, seja como juiz dessa Suprema Corte comportamento judiciário tal como este perpetrado pelo magistrado federal, titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo”.

A assessoria afirma ainda que, em relação à Satiagraha, antes mesmo da deflagração da operação, em 8 de julho de 2008, na fase de investigações, ficou comprovado que não existiam crimes praticados pelo Opportunity. O Ministério Público Federal, por duas vezes, em setembro e em dezembro de 2007, pediu a descontinuidade da investigação, “já que dos autos não consta nada de concreto que sequer sugira a prática de crime por quem quer que seja”.

Em 7 de junho de 2011, a Satiagraha foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, acatando parecer do Ministério Público Federal, em razão de ilegalidades. Em 24 de junho de 2015, o Supremo ratificou a decisão do STJ. Em 22 de fevereiro de 2016, destaca ainda o grupo empresarial, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decretou o arquivamento da ação penal relativa aos crimes financeiros imputados ao Opportunity na Operação Satiagraha. A 5ª Turma do TRF-3 também absolveu Daniel Dantas do crime de corrupção no âmbito da mesma operação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2018, 10h41

Comentários de leitores

1 comentário

A verdade não se apaga, mas encobre ou descobre

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Hoje as agências de notícias divulgam que uma corte argentina de maior instância ordinária, a Câmara Criminal e Correcional Federal de Buenos Aires, reconheceu que o promotor Alberto Nisman foi assassinado em janeiro de 2015, após investigar as responsabilidades pelo atentado contra a Amia, Associção Mutual Israelense-Argentina, que provocou a morte de 85 pessoas e ferimentos em quase 300.
As investigações de Nisman revelaram que houve conivência de Cristina Kirchner com o abafamento do caso, tendo em vista a responsabilidade de agentes iranianos, por ter seu governo interesses comerciais com o Irã.
A primeira decisão foi no sentido de reconhecer o suicídio de Nisman, apoiada em perícias inconclusivas. Nova perícia da Gendarmería, com o apoio de 33 técnicos, demonstrou que houve assassinato, hoje reconhecido.
Esse episódio mostra que a VERSÃO LINEAR da reportagem sobre o que foi a Operação Satyagraha mais esconde do que revela, contra uma série de evidências lógicas, tal como acontecido com o "Caso Nisman" até agora.
A decisão do STJ foi tomada por 3X2 (tendo a atual ministra presidente daquele tribunal, Laurita Vaz, oferecido voto vencido exaustivo, mostrando a PRECARIEDADE e a IMPROPRIEDADE do acolhimento da tese da 'árvore dos frutos envenenados').
O relator da matéria foi um desembargador convocado, logo não se trata de uma deliberação que expresse, de modo terminativo, o pensamento constante do STJ.
O Supremo só se manifestou sobre a impossibilidade de rever provas.
A matéria ainda atinge o juiz da causa (mas nada foi apurado contra ele pelo CNJ) e, 'aproveitando a ocasião', também a juíza que não proibiu os tomates em Gilmar.
Não há uma certa confusão intencional em tudo isso?
Caso sim, o que se procura encobrir?
Melhor DESCOBRIR a verdade.

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