Controle de preços

Semana começa com ações contra cartel de distribuidoras de combustível

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31 de julho de 2018, 16h56

Dois meses depois da "greve dos caminhoneiros" parar rodovias e forçar o governo a tabelar o preço do frente, distribuidoras de combustíveis sofreram duros golpes nesta terça-feira (31/7). Acusadas de cartel, foram denunciadas pelo Ministério Público do Distrito Federal, alvo de diligência da Polícia Federal no Paraná e podem ser julgadas em processo que corre desde 1999.

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Nos últimos dois dias as distribuidoras de combustível foram alvo de uma operação da polícia federal no Paraná, receberam denúncia do MP-DF e viram avançar processo em SP ajuizado em 1999.
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Na manhã desta terça-feira (31/7), foi deflagrada a operação margem controlada, em que foram presos oito executivos das empresas BR Distribuidora, Shell e Ipiranga. Também foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas três maiores distribuidoras de combustíveis do país.

Segundo a investigação da PF, as companhias pressionavam os postos da região para fixar os preços nas bombas, prejudicando a livre concorrência. Foi divulgado o diálogo de um agente da BR, alvo de mandado de prisão, no qual ele afirma que as distribuidoras repassam aos revendedores apenas 60% do subsídio que recebem do governo federal para baratear o combustível e embolsam o resto.

Cartel do DF
A ação é quase a mesma que aconteceu no Distrito Federal, em 2015, com a operação dubai. Demorou quase três anos para que o Ministério Público apresentasse a denúncia contra os acusados. A 1ª Vara Criminal de Brasília aceitou o processo no sábado (28/7), pouco antes da nova operação. Nesta quarta, promotores de Justiça do DF concederam entrevista coletiva sobre o caso.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do órgão, com a investigação dubai ficou comprovada a participação de postos de combustíveis do Distrito Federal no esquema de uniformização de preços.

Entre os acusados pelos crimes contra a ordem econômica e organização criminosa estão 16 donos de postos de revenda de combustíveis, 6 empregados de postos e 6 representantes das mesmas três distribuidoras envolvidas em Curitiba.

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BR Distribuidora é uma das empresas acusadas de controlar preço de combustível nas bombas no Paraná, no Distrito Federal e em São Paulo.

A denúncia do MP-DF aponta que a organização atuou entre janeiro de 2011 e abril de 2016 para fechar acordos de fixação de preços da gasolina e do etanol em pelo menos 13 postos: Rede Cascol, Rede Gasolline, Rede JB, Rede Auto Shoping, Rede Planalto, Rede Braga, Rede São Roque, Rede Karserv, Rede Original, Rede Petros, Rede Jarjour, Posto dos Anões e Posto PB.

Houve acordo de delação premiada durante as investigações com os donos da rede Cascol, que também assinou um Termo de Cessação de Conduta. Segundo o MP, serão pagos cerca de R$ 148 milhões como forma de reparação de danos.

Esperando decisão
A passos lentos, uma ação civil pública sobre o controle ilegal de preços contra as distribuidoras tramita na Justiça Federal em São Paulo desde 1999. Na segunda-feira (30/7), um dia antes da deflagração da operação em Curitiba, os autos do processo foram conclusos para nova decisão.

O processo reúne três ações civis públicas ajuizadas por sindicatos em Piracicaba, Franca e Ribeirão Preto, cidades do interior de São Paulo, e uma denúncia por infração à ordem econômica feita à extinta Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça, absolvida pelo Cade.

Parada há anos, a ACP teve poucas movimentações relevantes até agora além de ter determinar que o Sindicato Nacional das Distribuidoras (Sindicom) ajustasse seu estatuto e de seu regimento interno para se adequar à legislação antitruste.

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