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Controle de preços

Semana começa com ações contra cartel de distribuidoras de combustível

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Dois meses depois da "greve dos caminhoneiros" parar rodovias e forçar o governo a tabelar o preço do frente, distribuidoras de combustíveis sofreram duros golpes nesta terça-feira (31/7). Acusadas de cartel, foram denunciadas pelo Ministério Público do Distrito Federal, alvo de diligência da Polícia Federal no Paraná e podem ser julgadas em processo que corre desde 1999.

Nos últimos dois dias as distribuidoras de combustível foram alvo de uma operação da polícia federal no Paraná, receberam denúncia do MP-DF e viram avançar processo em SP ajuizado em 1999.
123RF

Na manhã desta terça-feira (31/7), foi deflagrada a operação margem controlada, em que foram presos oito executivos das empresas BR Distribuidora, Shell e Ipiranga. Também foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas três maiores distribuidoras de combustíveis do país.

Segundo a investigação da PF, as companhias pressionavam os postos da região para fixar os preços nas bombas, prejudicando a livre concorrência. Foi divulgado o diálogo de um agente da BR, alvo de mandado de prisão, no qual ele afirma que as distribuidoras repassam aos revendedores apenas 60% do subsídio que recebem do governo federal para baratear o combustível e embolsam o resto.

Cartel do DF
A ação é quase a mesma que aconteceu no Distrito Federal, em 2015, com a operação dubai. Demorou quase três anos para que o Ministério Público apresentasse a denúncia contra os acusados. A 1ª Vara Criminal de Brasília aceitou o processo no sábado (28/7), pouco antes da nova operação. Nesta quarta, promotores de Justiça do DF concederam entrevista coletiva sobre o caso.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do órgão, com a investigação dubai ficou comprovada a participação de postos de combustíveis do Distrito Federal no esquema de uniformização de preços.

Entre os acusados pelos crimes contra a ordem econômica e organização criminosa estão 16 donos de postos de revenda de combustíveis, 6 empregados de postos e 6 representantes das mesmas três distribuidoras envolvidas em Curitiba.

BR Distribuidora é uma das empresas acusadas de controlar preço de combustível nas bombas no Paraná, no Distrito Federal e em São Paulo.

A denúncia do MP-DF aponta que a organização atuou entre janeiro de 2011 e abril de 2016 para fechar acordos de fixação de preços da gasolina e do etanol em pelo menos 13 postos: Rede Cascol, Rede Gasolline, Rede JB, Rede Auto Shoping, Rede Planalto, Rede Braga, Rede São Roque, Rede Karserv, Rede Original, Rede Petros, Rede Jarjour, Posto dos Anões e Posto PB.

Houve acordo de delação premiada durante as investigações com os donos da rede Cascol, que também assinou um Termo de Cessação de Conduta. Segundo o MP, serão pagos cerca de R$ 148 milhões como forma de reparação de danos.

Esperando decisão
A passos lentos, uma ação civil pública sobre o controle ilegal de preços contra as distribuidoras tramita na Justiça Federal em São Paulo desde 1999. Na segunda-feira (30/7), um dia antes da deflagração da operação em Curitiba, os autos do processo foram conclusos para nova decisão.

O processo reúne três ações civis públicas ajuizadas por sindicatos em Piracicaba, Franca e Ribeirão Preto, cidades do interior de São Paulo, e uma denúncia por infração à ordem econômica feita à extinta Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça, absolvida pelo Cade.

Parada há anos, a ACP teve poucas movimentações relevantes até agora além de ter determinar que o Sindicato Nacional das Distribuidoras (Sindicom) ajustasse seu estatuto e de seu regimento interno para se adequar à legislação antitruste.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2018, 16h56

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