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Opinião

Passado, presente e futuro do Centrão, a oposição conservadora no Congresso

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Esta é uma versão reduzida do artigo Tudo sobre o Centrão, do jornalista e cientista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Acompanhamento Parlamentar (Diap). Clique aqui para ler a versão completa.

O Centrão nasceu na Constituinte por motivações ideológicas e teve como mentor intelectual o então senador do PDS de Mato Grosso Roberto Campos. Mas as condições para sua constituição ou organização se deram pela resistência dos conservadores ao rumo que estava tomando o arranjo político que resultou na Nova República, com a aliança entre PMDB e parcela dissidente do PDS (organizados na Frente Liberal, que deu origem, em 1985, ao PFL) para eleger Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.

Na Nova República, durante o período Constituinte, logo ficou evidente para os conservadores[1] que um núcleo pensante e de centro-esquerda do PMDB – que depois veio a criar o PSDB – iria a liderar o processo de elaboração da nova Constituição, tanto na definição das regras decisórias quanto na indicação dos relatores das duas primeiras fases de discussão da Carta Magna. E outra parcela do partido, de centro, assumiria a relatoria-geral, a presidência e a vice-presidência da Constituinte, como de fato aconteceu.

A responsabilidade pela definição do processo de elaboração e das regras decisórias da Constituinte foi do então senador Fernando Henrique Cardoso, que relatou o projeto de resolução que resultou no regimento interno, a principal motivação da rebelião que levou à criação do Centrão. No regimento, FHC ignorou o projeto prévio de Constituição, que Sarney havia solicitado a uma comissão de juristas, e começou do zero, propondo uma metodologia de elaboração da Constituição em diversas fases, iniciando por 24 subcomissões, cujo trabalho seria articulado em oito comissões, cada uma correspondente a um capítulo da futura Constituição, passando por uma comissão de sistematização até a decisão final do plenário.

A designação dos relatores das subcomissões e das comissões temáticas, por sua vez, coube ao então líder do PMDB na Constituinte, o senador Mário Covas, que indicou parlamentares com visão social e progressista para as relatorias, tanto para as subcomissões quanto para as comissões temáticas, embora os relatores destas últimas fossem mais moderados.

Já para a presidência e a relatoria-geral foram eleitos, respectivamente, os deputados Ulysses Guimaraes (PMDB/SP) e Bernardo Cabral (PMDB/AM), ambos de perfil de centro. Como vice-presidente ficou o então presidente do Senado, senador Mauro Benevides (PMDB/CE), também de centro.

O debate nas subcomissões e comissões foram intensos e revelaram as disputas entre progressistas e conservadores. Nesse embate, como as relatorias estavam em mãos de parlamentares progressistas, estes levavam vantagem e foram poucos os casos em que os conservadores derrotaram ou modificaram os relatórios, o que foi criando ambiente para a união dos conservadores nas fases finais: comissão de sistematização e plenário.

Contrariados com os textos saídos das comissões e organizados pelo relator da comissão de sistematização, os conservadores resolveram se organizar no Centrão para modificar o regimento interno com o objetivo de mudar substancialmente a proposta constitucional. O regimento vedava a apresentação de emendas abrangentes, envolvendo mais de um dispositivo.

O primeiro ato desse grupamento informal foi um manifesto, lido em plenário pelo deputado Daso Coimbra (PMDB/RJ), defendendo mudança no regimento interno. O segundo foi um abaixo assinado pela mudança regimental subscrito por 319 constituintes.

Ainda que sem um caráter orgânico, era possível identificar os porta-vozes e ‘quatro interesses que se organizaram em torno do Centrão e seus principais interlocutores: o primeiro interesse era liberal, representado por Luís Eduardo Magalhães (PFL/BA), Expedito Machado (PMDB/CE) e Luis Roberto Ponte (PMDB/RS); o segundo era conservador em relação aos valores, liderado pelo evangélico Daso Coimbra (PDMB/RJ), por Amaral Neto (PDS/RJ) e Bonifácio de Andrada (PDS/MG); o terceiro era ruralista, representado por Roberto Cardoso Alves (PMDB/SP) e Ricardo Fiúza (PFL/PE); e o quarto interesse era governista, representado por José Lourenço (PFL/BA), Carlos Santana (PMDB/BA) e Gastone Righi (PTB/SP).

Entre os temas que os liberais gostariam de rever estavam basicamente os direitos trabalhistas, os monopólios das estatais na exploração de atividade econômica em setores estratégicos da economia e o conceito de empresa brasileira de capital nacional. No caso dos ruralistas, o objetivo era evitar a reforma agrária, mexer nos direitos indígenas e eliminar os avanços previstos no capítulo do meio ambiente. Os conservadores queriam modificar o título dos direitos e garantias individuais e o Capítulo da Comunicação Social, considerados muito permissivos e até nocivos à preservação dos valores das famílias. E para os governistas, além do Capítulo da seguridade social, que aumentava muito as despesas governamentais, o foco central era o retorno do presidencialismo, como sistema de governo, além de evitar a redução de seis para quatro anos do mandato do então presidente Sarney.

Frente a um pedido subscrito por mais de 300 constituintes, que representava a maioria absoluta do colegiado, o presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, não teve outra alternativa a não ser acatá-lo, designando o vice-presidente da Constituinte, senador Mauro Benevides, para elaborar a mudança do regimento, que trouxe como principais novidades a emenda aglutinava e o DVS, até hoje praticados no Congresso.

O Destaque para Votação em Separado (DVS) permitia, via abaixo assinado, excluir artigos e até capítulos da Constituição da votação global do texto base para que fossem submetidos a uma votação específica, ficando fora da Constituição o texto destacado se não alcançasse a maioria absoluta dos votos, o que seria impossível sem o apoio do Centrão. A emenda aglutinativa, por sua vez, permitia a junção de várias emendas, desde que subscritas por líderes, para formar um novo texto, e muitas foram feitas apenas com o propósito de prejudicar emendas contrárias ao interesse do Centrão, já que as emendas que fossem objeto de fusão ou aglutinação seriam consideradas prejudicadas e não poderiam ser destacadas para votação.

Vencida a batalha da mudança regimental, o Centrão percebeu que não teria condições de elaborar todas as emendas ao texto constitucional dentro do prazo fixado e, diante da impossibilidade de sua ampliação, cometeu seu primeiro pecado, fraudando o protocolo para a entrega das emendas. A pedido de Ricardo Fiuza e de Bonifácio de Andrada, o então secretário-geral da Mesa, Paulo Afonso, orientou a funcionária da Comissão de Constituição e Justiça, que recebia as emendas, que saltasse, alternadamente, a numeração das emendas recebidas, para que os espaços vazios pudessem ser preenchidos com as emendas do Centrão no dia seguinte, conforme relato do próprio Paulo Afonso[2].

Com a mudança regimental, que passou a dar preferência aos textos (emendas e substitutivos) do Centrão – e considerando o caráter excessivamente liberal, do ponto de vista econômico, atrasado, de ponto de vista social e da reforma agrária, e conservador, do ponto de vista dos valores – impõe-se a necessidade de negociação mais amplas, que foi quando consolidou-se a ideia do colégio de líderes, instância encarregada de buscar o consenso entre as diversas forças políticas em tornos dos temas a serem votados, sob pena de impasse. É nesse momento que surge o MUP-Movimento Unidade Progressista, o embrião do PSDB.

Presente
Com a cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), houve uma cisão no grupo a ponto de não terem conseguido eleger o seu candidato à sucessão, o deputado Rogério Rosso (PSD/DF). O eleito para o mandato tampão foi o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), inclusive com votos dos partidos de esquerda no segundo turno, porque queriam derrotar o Centrão.

O Centrão escalou novas lideranças, como o deputado Artur Lira (PP/AL), e logo se rearticulou, inclusive atraindo o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que precisava do grupo para renovar seu mandato, já que a esquerda, com exceção de parcela do PCdoB, não estava disposta a reeleger um liberal para a Presidência da Casa, como fizeram no segundo turno da eleição para o mandato tampão de Maia.

Desde sua criação na Constituinte, nunca o Centrão tinha sido tão prestigiado quanto no governo de Michel Temer. Em primeiro lugar, em agradecimento aos votos pelo impeachment da ex-presidente Dilma. Em segundo pela rejeição de duas denúncias contra o presidente. E terceiro, pelo voto em favor de reformas impopulares, como o congelamento do gasto público, a reforma trabalhista e a privatização de estatais, inclusive a abertura do pré-sal ao capital estrangeiro.

Mesmo num ambiente de crise fiscal aguda, a colheita do Centrão foi generosa, especialmente sob a forma de perdão de dívidas, de renúncias e anistias fiscais. A bancada ruralista, poucas vezes, teve tantos benefícios quanto no atual governo.

Futuro
O Centrão marcha para a próxima legislatura profundamente viciado em favores governamentais e já fez aliança com o candidato do PSDB à Presidência em troca de cargos no próximo mandato, inclusive a presidência da Câmara.

Antes do resultado da eleição, já é possível antecipar que o Centrão estará na base de apoio do próximo presidente, mesmo que o eleito não seja Geraldo Alckmin.

Entretanto, mudanças de paradigma de natureza econômico-fiscal, de um lado, e, de natureza ético-moral, de outro, não deixarão muita margem para concessões generosas ao Centrão na próxima gestão presidencial.

A primeira mudança de paradigma – de natureza econômico/fiscal – se expressa, na dimensão econômico-liberal, pela recusa do mercado a qualquer tipo de intervenção governamental em seus negócios, inclusive via regulação, e na dimensão fiscal, pela rejeição à ampliação do gasto público, que não seja sustentável.

O próximo governo, seja de que matiz ideológica for, não poderá ser perdulário fiscalmente, até pela inexistência de margem para tanto, devendo fazer o que é necessário, inclusive fortes ajustes com corte de gastos, e não o que lhe seja conveniente politicamente.

Mudanças recentes na legislação, como a Lei das Estatais e a extinção de um grande número de cargos em comissão de livre provimento, substituídos por funções comissionadas privativas de servidores de carreira, tornam um pouco mais difícil a barganha por cargos públicos no Executivo e nas empresas estatais, embora não as impossibilitem totalmente.

A segunda mudança de paradigma – de natureza ético-moral – se expressa, de um lado pela intolerância da sociedade a qualquer desvio de conduta na relação dos agentes públicos com o setor privado, e, de outro, pela ação dos órgãos de fiscalização e controle, que dispõem de leis[3] e amplos meios para identificar rapidamente a prática de corrupção e crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa, tráfico de influência, dentre outros.

A tendência para a próxima legislatura, pela mudança de paradigma, é que o Centrão não encontre um ambiente dócil para continuar recebendo benefícios governamentais em troca de votos. É muito provável que se frustrem ou se tentarem continuar suas práticas anteriores sejam contidos: ou pela falta de recursos ou pela responsabilização por prática de desvios éticos-morais. E ainda poderão ser forçados a promover uma ampla reforma política, inclusive com o fim do voto obrigatório e a permissão da candidatura avulsa, sob pena de completa desmoralização da representação parlamentar.

No entanto, a continuar a dependência do Executivo de negociar pontualmente e a cada votação a adesão de políticos sem qualquer compromisso programático às suas propostas, tende a ser preservada a força intrínseca de uma coalização de centro direita, orientada pelo “toma lá-dá cá” que tem caracterizado o Centrão em toda a sua existência.


[1] Distribuídos em vários partidos: PMDB, PFL,PDS, PTB, PL e PDC.

[2] Paulo Afonso Martins: O Congresso em meio século. Coleção memória do servidor, pag. 173

[3] Leis: de acesso à informação, de transparência, atualização da lei de lavagem de dinheiro, de responsabilização da pessoa jurídica, de combate ao crime organizado e deleção premiada, de votação aberta na cassação de mandatos, etc.

 é jornalista, consultor, analista político e diretor de Documentação do Diap.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2018, 7h26

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