STJ nega liberdade a Dárcy Vera, ex-prefeita de Ribeirão Preto

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de liminar em Habeas Corpus em favor de Dárcy Vera, ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP). Segundo a ministra Laurita Vaz, presidente da corte, o HC é uma "mera reiteração de pedidos anteriores".

Dárcy está presa preventivamente desde dezembro de 2016 acusada de praticar 43 crimes de corrupção passiva, em associação criminosa, e apropriação indébita de aproximadamente R$ 45 milhões desviados dos cofres do município.

A defesa alegou que a prisão da ex-prefeita foi decretada com base apenas na gravidade abstrata do delito, sem que fossem apontados elementos idôneos para o preenchimento dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Sustentou não haver indícios de autoria delitiva, apenas a fala de um colaborador, que foi desmentida pela instrução processual.

Ao analisar o caso, a ministra Laurita Vaz constatou que se trata de recurso de “mera reiteração de pedidos anteriores, em autos nos quais há identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, além de a impugnação ser dirigida ao mesmo acórdão e à mesma matéria” de um Habeas Corpus já analisado pelo STJ (HC 448.912).

Noutro caso, o HC 381.871, a 6ª Turma denegou a ordem para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Em mais uma ocasião, em novembro de 2017, o ministro Rogerio Schietti Cruz indeferiu liminarmente o pedido feito no HC 424.595, afirmando que mesmo com o término da instrução criminal “subsistem os alicerces empregados para a segregação provisória” de Dárcy Vera.

Fundamentada em entendimento pacífico no STJ, a ministra Laurita Vaz concluiu que não pode ser conhecida “a impetração que veicula mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

RHC 100.252