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Asfixia financeira

Sem ouvir empresas ou executivos, juíza do Rio bloqueia todos os seus bens

Sem ouvir as empresas integrantes do grupo Golden Foods nem seus diretores, a juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 11ª Vara de Fazenda do Rio de Janeiro, decretou a indisponibilidade de todos os bens imóveis e bloqueou os ativos financeiros deles, além de nove carros de luxo. O débito total do grupo inscrito em dívida ativa é superior a R$ 390 milhões.

Sem ouvir atingidos, juíza manda bloquear bens de empresários com base em alegação da PGE-RJ de que empresas foram constituídas para sonegar impostos.

A decisão atendeu a pedido de medida cautelar feito pela Procuradoria do Estado do Rio. Na ordem de bloqueio, a juíza disse que a constituição da empresa, na prática, blinda os executivos de ordens de constrição, o que prejudica a população do Rio. “Resta evidente que os mesmos personagens se revezam no espaço/tempo, mas a toada é sempre a mesma: endividamento milionário (quase R$ 400 milhões) em prejuízo de toda a sociedade fluminense, com dissimulação da responsabilidade patrimonial (‘blindagem’) dos administradores”, afirma.

A ação corre em paralelo à operação cadeia alimentar, instaurada pelo Ministério Público para o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas envolvidas, nas casas dos principais sócios e em escritórios de contabilidade.

Na ação ajuizada contra a Golden Foods, a PGE-RJ sustenta que o grupo é constituído por diversas empresas com o intuito de sonegar impostos. Afirma ainda que “a maioria dos contratos sociais celebrados não representam negócios efetivos, mas meras aparências, sem substância ou existência real”.

Além disso, argumenta a PGE-RJ, as inúmeras autuações das empresas do grupo decorrem principalmente de creditamento de ICMS nos livros fiscais em valores superiores aos devidos. E isso sem a “devida correspondência dos valores de imposto destacado versus creditado” e a ocorrência de “prática reiterada de um mesmo procedimento a fim de diminuir o imposto devido, através da majoração, em patamares constantes, dos créditos dos documentos fiscais, o que configura o vício na escrituração”, afirma o órgão.

A iniciativa da ação foi do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas da PGE-RJ, criado este ano para acompanhamento de execuções fiscais estratégicas e casos de fraude estruturada, visando maior eficiência na recuperação de créditos públicos. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2018, 19h23

Comentários de leitores

1 comentário

Bloqueio de bens - Medida Cautelar

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Se é MEDIDA CAUTELAR com pedido "inaudita altera pars", é lógico que a constrição foi feita sem ouvir os interessados, a fim de evitar providências para esconder tais bens e, claro, a procuradoria demonstrou haver o "fumus boni iuris", bem com, principalmente, o "periculum in mora". Traduzindo, principalmente, para o autor do título que desconhece por completo o Direito brasileiro, ou finge desconhecer, somente para causar impacto jornalístico, a juíza considerou, diante das provas (provavelmente muito bem fundamentadas) apresentadas, ainda que numa primeira e superficial análise, da prática dos atos ilegais imputadas aos réus e, consequentemente, também existia o perigo de os envolvidos esconderem os bens que serviriam à penhora, para garantia do juízo. Completando, a qualquer momento, depois de intimados, os réus poderão requerer E OBTER o cancelamento de tal medida de impacto, se apresentarem provas SUFICIENTES de que os atos que lhes são imputados não são verdadeiros. Simples assim! Se algum advogado conhece algum bloqueio de bens que dê resultado positivo, em que o "bloqueado" é avisado antes, por favor, me avise!

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