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Comentários de leitores

8 comentários

Barbárie legitimada

JUNIOR - CONSULTOR NEGÓCIOS (Professor)

Engana-se quem acredita que o MP está preocupado com suas atribuições, eles apenas querem defender sua parte no erário, esse órgão compete com o judiciário e o parlamento na absorção dos recursos pagos pelo contribuinte, apenas tem "moral" aqui por ser uma república de banguelas e alienados. Há diminuir o repasse constitucional, por meio de uma nova constituinte, e limitar o órgão. A partir da CF/88 incluíram o controle externo da polícia, aí gradativamente aumentou a criminalidade, nenhuma relação com coincidência, ficaram apenas ao lado dos violadores da lei, para absorção das atribuições policiais e armaram o palco para os alienados acreditarem que eles são os paladinos da justiça, por meio da investigação seletiva sem controle.

o Rivadávia deve morar na Suécia...

analucia (Bacharel - Família)

MP investigar gera aumento de crimes ?

E a culpa do aumento da criminalidade não é o fato de o garantismo (viés pró bandido) estar infiltrado nas escolas e tribunais ?

e a policia civil investiga todos os casos, ou

daniel (Outros - Administrativa)

e a policia civil investiga todos os casos, ou apenas os que quer ? Em qual país do mundo, a policia seleciona o que vai ser investigado, logo processado e julgado ?

A casa do povo é a Delegacia...

Delta BA (Delegado de Polícia Estadual)

Interessante é que o MP quer "usar" sua "prerrogativa de investigar" em crimes escolhidos a dedo. Porque não investiga o João ladrão de galinha o mané que bate na esposa? Todas as desgraças da humanidade deságuam na delegacia que está diuturnamente aberta pra receber o povo. O delegado de polícia além de ter que dar a resposta criminal, é conselheiro, psicologo, teraupeta...

O STF transforma pau em pedra; branco em preto...

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

O membro do MP passou a agir como se policial fosse, fiscal da lei e controlador externo da atividade policial por ele mesmo realizada.
Vale dizer, o controlador passou a exercer, diretamente, a atividade por ele mesmo controlada, fiscalizando e controlando a si mesmo.
Assim, se o MP quiser denunciar, denuncia; se não quiser, requer o arquivamento do feito, que será arquivado, e nem o STF poderá mudar isso.
O Jurista (com J maiúscula) Antônio Evaristo de Moraes Filho, já advertia há muitos e muitos anos:
"Ademais, sob o aspecto institucional, esta faculdade de o Ministério Público produzir, diretamente, a prova da fase preliminar da persecutio implicaria outorgar-se a este órgão um poder incontrastável em matéria de arquivamento das peças de informação. Com efeito, basta imaginar-se que, num determinado caso, o Ministério Público efetuasse, na fase preliminar, toda colheita da prova dando-lhe, intencionalmente, ou não, um direcionamento favorável ao indiciado. Logo a seguir, na etapa processual subseqüente, em face da fragilidade ou insuficiência dos elementos que ele próprio coligira, pediria o arquivamento das peças, arquivamento este que se tornaria obrigatório, mesmo com a eventual discordância do juiz, caso o Procurador Geral ratificasse a opinio de seu subordinado (art. 28, CPP). Assim, em questão de arquivamento, estaria instalada uma verdadeira ditadura do Ministério Público, com sério comprometimento para o princípio da obrigatoriedade da ação penal, que poderia ser facilmente contornado, diante da ausência, proposital, ou não, de elementos probatórios para o oferecimento da denúncia".

Espetacular

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

Mais um ótimo artigo do articulista.
O primeiro absurdo é o STF autorizar algo negado expressamente pelo constituinte.
O segundo ridículo é o MP ignorar os limites impostos pela decisão: investiga quando quer.
Parabéns pela abordagem, sempre didática e aprofundada.

Subversão

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

O fato é que a vontade do legislador constituinte, representando a vontade soberana da Nação concebeu um sistema de persecução criminal racional e eficiente, com a delimitação das atribuições: a Polícia Judiciária (Civil ou Federal) investiga, o Ministério Público requisita diligências e/ou instauração de inquérito, exerce o controle externo da ação policial (fiscaliza os atos e correção da polícia) e, obviamente privativamente, oferece denúncia junto aos Juízes Criminais, quando o fato e sua autoria estão devidamente comprovados; cabendo por fim ao Juiz Criminal, o julgamento, mediante o contraditório e a ampla defesa.
Qualquer ação ou decisão contrária ao ‘sistema’ terá uma vigência efêmera, condicionada por sua inaplicabilidade fática ou jurídica, será submetida a sucessivas mudanças e somente trarão prejuízos à sociedade.
Assim, subvertido o ‘sistema’ como o foi pela magia hegeliana imposta supremamente afronta-se a vontade soberana da Nação expressa na Carta Magna, cujos resultados nefastos estão aí demonstrados pelos índices anômicos de violência e criminalidade, beirando já à guerra civil de viés criminoso.

o órgão julgador pode condenar se o órgão acusador entende q

daniel (Outros - Administrativa)

constitucionalmente o órgão julgador pode condenar se o órgão acusador entende que não há provas ou que não há necessidade de condenação ? O processo penal no Brasil é inquisitivo ou acusatório ?

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