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Reintegração de posse

Toffoli abre prazo para negociação no caso da ocupação Vila Soma, em São Paulo

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo para que as partes no processo de reintegração de posse da ocupação Vila Soma, em Sumaré (SP), manifestem interesse em fazer audiência de conciliação.

A decisão foi tomada na mesma ação cautelar na qual o ministro Ricardo Lewandowski, quando presidente da corte, suspendeu liminarmente a ordem de reintegração de posse do terreno — determinada em processo transitado em julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo desde 2016.

Ocupantes do terreno em Sumaré antes da suspensão da reintegração de posse, em janeiro de 2016.
Divulgação Vila Soma

À época, a Defensoria Pública pediu a suspensão alegando a falta de um plano de reintegração e de garantias sobre o reassentamento das 10 mil pessoas que ocupam o local.

“Não se pode deixar de considerar que em casos de remoção forçada de pessoas o Brasil coleciona uma série de situações envolvendo violação sistemática de direitos humanos”, diz a Defensoria.

Suspensão mantida
A empresa autora do pedido de reintegração, Soma Equipamentos e Melhoramentos Agrícolas Vifer, agravou a decisão do ministro Lewandowski para evitar a suspensão. Em troca de não poder usar o terreno, apresentou um plano de desocupação para as famílias e argumentou com o direito constitucional à propriedade privada.

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou, mas para manter a suspensão da reintegração de posse do terreno. O processo ficou parado até fevereiro de 2018, quando o ministro relator soltou um despacho determinando a intimação das partes para que prestassem informações sobre a situação atual da ocupação.

Sem perspectiva de negociação, as empresas afirmaram que a falta de diálogo com os moradores também afetou a arrematação da área, que corria em ação paralela de falência. O processo não deu certo porque a empresa compradora depositou apenas a primeira de seis parcelas da compra, por R$ 6 milhões, e deixou de quitar o restante.

Arrematação pendente
Originalmente, a área, avaliada em cerca de R$ 100 milhões, seria utilizada para pagar os credores das duas empresas, que estão com a falência declarada desde 2008.

Em dezembro de 2017, o juiz André Gonçalves Fernandes, da 2ª Vara Cível de Sumaré, autorizou a arrematação da área, independentemente da ocupação, pela empresa Fema, uma das credoras.

O advogado da empresa, Bruno Puerto Carlin, confirma que só a primeira parcela foi paga. Mas diz que a inadimplência foi decidida quando a empresa viu que não conseguiria chegar a uma solução para o impasse.

"Há um perigo para a segurança jurídica e para o direito à propriedade nesse caso. A determinação da reintegração de posse já foi dada em ação transitada em julgado e não se cumpre", afirma Carlin. 

Terreno foi arrematado em dezembro de 2017 para pagar dívidas trabalhistas das empresas proprietárias, mas negociação não se concretizou por falta de previsão de desocupação.
Rovena Rosa /Agência Brasil

Ele conta que a Fema fez um grande investimento financeiro para traçar um plano de construção de moradias para os ocupantes em um pedaço do terreno, mas eles não aceitaram. 

"O interesse dos moradores, na verdade, é manter a ocupação do jeito que está, cobrando as mensalidades que eles cobram", diz o advogado. "O nosso é que o Judiciário determine um prazo para eles saírem de forma amigável, mas se não cumprirem, que seja dada a ordem de reintegração de posse."

Denúncias 
Em 2013, O Ministério Público chegou a reiterar o pedido de reintegração de posse do terreno por, entre outros motivos, alegar que a ocupação deteriora o meio ambiente local com escavações de solo e poluição com resíduos domésticos.

“Não se mostra necessário grande conhecimento técnico ou mesmo esforço mental para se concluir que o lixo e os dejetos diariamente produzidos por aproximadamente 5 mil pessoas trazem drásticas consequências ao almejado desenvolvimento sustentável do município”, afirmou o órgão em uma ação civil pública.

A venda de terrenos e de casas construídas dentro da ocupação, e a cobrança de diversas taxas por parte da associação de moradores do local também foram denúncias que apareceram enquanto o processo judicial não avançou.

Em 2014, algumas pessoas ligadas ao movimento e à administração da Vila Soma prestaram depoimentos na Promotoria de Justiça do município expondo a compra e a venda dos “lotes”, como são denominados os espaços reservados a cada família.

A ocupação
A área de cerca de 1 milhão de metros quadrados foi ocupada em junho de 2012 pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), e se tornou a maior ocupação popular no estado. Segundo a Defensoria, em 2016 o lugar tinha 10 mil moradores, cerca de 2,5 mil famílias.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo de maio deste ano, o terreno ocupado já virou praticamente um bairro. São 32 ruas e cerca de 70 comércios lá dentro, mas ainda não existem estruturas básicas como água, esgoto e nem coleta de lixo regular.

Clique aqui para ler a decisão.
AC 4.085

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2018, 14h54

Comentários de leitores

1 comentário

Ritter von thoma

O IDEÓLOGO (Outros)

Uma área maior, no qual o terreno em litígio ocupa, segundo informações, foi comprada por descendentes de germânicos, que adaptaram "Thoma" em Soma, em homenagem ao oficial do exército germânico Wilhelm Ritter von Thoma (11 de setembro de 1891 – 30 de abril de 1948).
Ele serviu ao exército alemão na Primeira e na Segunda Guerras Mundiais, além de ter feito parte da Legião Condor durante a Guerra Civil Espanhola.
Wilhelm von Thoma foi um oficial cadete no Exército da Baviera em 1912, e um tenente com um Regimento de Infantaria no ano seguinte. "Ele lutou com distinção durante a Primeira Guerra Mundial (1914-18), por isso conquistou a Ordem da Baviera de Max-Josef e o título de Ritter. Ele continuou a sua carreira na Reichswehr e após na Wehrmacht e se tornou um especialista em tropas móveis. Ele obteve a patente de Oberst em 1 de Abril de 1938.
Com o início da Segunda Guerra Mundial, ele comandou o Pz.Rgt. 3. Promovido para general-major em 1 de Agosto de 1940, subiu para general-tenente dois anos mais tarde e se tornou general da tropa de Panzers em 1 de Novembro de 1942.
Durante este período, ele foi posto sucessivamente no cargo das tropas móveis do OKH (5 March 1940), comandante oficial da 17. Pz.Brig. (16 de Dezembro de 1940), 6ª Divisão Panzer (Junho de 1941) e a 20ª Divisão Panzer (14 de Outubro de 1941). Novamente no cargo das tropas móveis no OKH (23 de Maio de 1942), ele foi apontado comandante oficial do Afrika korps em 1 de Setembro de 1942.
Ele foi feito prisioneiro pelos britânicos em novembro de 1942. Faleceu em Dachau em 30 de abril de 1948" (Fonte Wikipédia).

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