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Recuperação judicial

Gerente de banco se recusa a receber mandado de desbloqueio de valor da Dolly

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Uma gerente do Banco Safra se recusou a receber a intimação em que a Justiça determina o desbloqueio das contas da Dolly. O oficial que cumpriu o mandado informou, por meio de certidão, que esteve na sede da instituição financeira, na Avenida Paulista, em São Paulo, por volta de meio-dia desta sexta-feira (27/7), mas que a representante do banco se negou a receber o documento.

Como não conseguiu entregar o mandado, o oficial de Justiça descreveu, na certidão, a gerente em questão e informou ter intimado, então, Salim Jorge Curiati, responsável pela área de desbloqueio do Safra.

A empresa está em recuperação judicial e o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, determinou, na terça-feira (24) a liberação de R$ 5,1 milhões. O valor foi indisponibilizado em junho, em uma ação por fraude fiscal que a companhia responde.

Sacramone, ao determinar o desbloqueio, entendeu que não há justificativa para manter o valor inacessível, uma vez que ele pode ser usado para pagar dívidas da empresa. O bloqueio poderia gerar a falência da Dettal, proprietária da Dolly, que está em recuperação judicial. O pedido de desbloqueio foi feito pelo advogado Marçal Alves de Melo.

Ao expedir o mandado de desbloqueio do valor suficiente para quitar essas dívidas, o juiz determinou o pagamento de multa diária de R$ 50 mil caso a decisão não fosse cumprida em até 48 horas.

O magistrado ressaltou ainda que, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a competência para decretar medidas constritivas é do juízo onde ocorre a recuperação judicial. Mas a juíza federal ainda não se declarou incompetente para decidir no caso e não libera a verba, que a Dettal diz ser fundamental para retomar suas atividades.

Clique aqui e aqui para ler o mandado e a certidão.
Processo 1064813-83.2018.8.26.0100

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2018, 12h23

Comentários de leitores

5 comentários

Qual erro cometeu o gerente?

Limmals07 (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Infelizmente, diante da forma como tem sido tratado as ordens judiciais, senão vejamos: Sr. Renan Calheiros recusou-se a cumprir ordem emanada de Ministro do STF; Sr. Sérgio Moro e Delegado da Policia Federal recusaram a cumprir ordem emanada de um Desembargador de Tribunal...
Diante destes exemplos, qual o erro cometeu o Gerente de Banco, se a sociedade vive de exemplos?
E não me venham com Estado Democrático de Direito, por que há muito Direito, Justiça e Cidadania neste país, passaram a ser meras figuras lingüísticas.

Há mais coisa entre o céu e a terra ....

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Não é de hoje que a "Dolly" é alvejada pelas grandes corporações, que, sabemos todos, são controladas por grandes bancos. Entre 1988 e 1989, a "Dolly" foi pioneira em lançar o refrigerante "diet" no mercado brasileiro. Pouco tempo depois, a mídia "denunciava" com sensacionalismo que foi encontrado um rato num refrigerante da "Dolly". E quase em seguida, a "Coca-Cola" lançou o "diet Coke" no mercado brasileiro. Em 27 de dezembro do ano passado, o Banco Central baixou uma Resolução que, entre outros abusos, obrigava o correntista a esperar três dias úteis para sacar em dinheiro valores acima de 50 mil. Qual a finalidade dessa determinação ? Por que três dias úteis e não outro prazo qualquer ? Não sou da área de Economia, mas busco informações, estou sempre pesquisando. Encontrei uma explicação que pareceu bastante razoável e veio de encontro a algumas suspeitas que nutro há algum tempo. Existem certos tipos de aplicações no mercado financeiro internacional que são ajustadas por três dias para o resgate. Bem, sendo assim, a elevada quantia bloqueada na conta da "Dolly" pode muito bem ter sido aplicada no mercado financeiro internacional e a "recusa" da gerente em cumprir a ordem pode ter algo a ver com essa possibilidade.

Fim do Estado de Direito

Gabriel R. Gonçalves (Advogado Autônomo - Civil)

Lamentável. Decisão judicial se cumpre. Se a moda pega daqui a pouco gerentes de bancos não dão informações nem em processos de inventário. É necessário rigor, o direito é a coerção estatal, se não cumprir é voz de prisão.

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