Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Soberania nacional

Grupo quer que STF obrigue Presidência a criar regras para redes sociais

Por 

O grupo de militantes online MBL quer que o Supremo Tribunal Federal mande a Presidência da República crie regras para as redes sociais. Em mandado de junção, o grupo afirma que as regras para remoção de conteúdo desse tipo de site devem ser claras e públicas, e não ficar a cargo das empresas que os mantêm.

Falta de regulamentação sobre exclusão de perfis de redes sociais causa "insegurança jurídica", afirma MBL em pedido ao STF.

A ação foi ajuizada nesta sexta-feira (27/7), dois dias depois de o Facebook ter deletado 196 páginas e 87 perfis que diz integrar uma “rede coordenada com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”. A empresa não revelou quais páginas foram desativadas, mas alguns atingidos se manifestaram. 

disse serem dedicados a "espalhar desinformação" na internet. Muitas das páginas e perfis são ligadas ao MBL. Outras, ao ex-pré-candidato a presidente Flávio Rocha (PRB), das lojas Riachuelo.

Na própria quarta-feira (25/7), o procurador da República Ailton Benedito, de Goiás, pediu explicações ao Facebook sobre a medida. No Twitter, disse que a rede social promove o "Comando de Caça aos Conservadores (CCC)", em alusão à milícia que pregava a morte de militantes de esquerda nos anos 1960, o Comando de Caça aos Comunistas.

Livre mercado
Defensor do que chama de "Estado mínimo", o MBL argumenta que falta regulamentação para a atuação do Facebook no Brasil. "É certo que os direitos constitucionais à liberdade de expressão e da soberania nacional foram profundamente abalados, merecendo melhor regulação a legislação que rege o tema, o que desde já se requer", diz a peça.

Segundo o MBL, “o ambiente democrático e a liberdade de expressão estão severamente ameaçados pelas práticas da empresa”. O grupo recorre aos direitos à privacidade, liberdade de expressão e ao Marco Civil da Internet. "É cediço que o ordenamento jurídico brasileiro homenageia e garante o direito à liberdade de expressão e, por corolário, repulsa veementemente a censura", diz o mandado de injunção.

O MBL afirma que não há, na legislação brasileira, qualquer regulação "quanto à (im)possibilidade de alteração ou remoção de usuários – páginas e perfis – ou de conteúdos em geral das plataformas denominadas redes sociais sem que haja prévio aviso aos atingidos e sem que seja observado o devido processo legal, garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa".

A ausência de previsão legal, de acordo com o mandado, gera insegurança jurídica e pode acarretar prejuízos aos cidadãos. Para o movimento, falta ainda previsão de sanção às empresas que não observarem as regras da normatização que pede.

Clique aqui para ler o mandado de injunção.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2018, 21h03

Comentários de leitores

2 comentários

Só não sei que tipo de liberalismo é este?

Weslei F (Estudante de Direito)

Acho que o verdadeiro liberal era contra leis que se baseiam na hipossuficiência (CLT, CDC), pois muitos liberais dizem que elas são contra o livre mercado.

Agora, neste caso querem a interferência no livre mercado do Facebook. Vai entender!!

Facebook

radiocunha (Outros)

Ora, quem briga por estado minimo agora quer exigir presença do Estado. São inumeros os fakes news produzidos por essa turma do MBL, Existem áudios, onde um dos coordenadores do MBL, Renan Antônio Ferreira dos Santos, e o secretário da Mobilização da Juventude do PSDB do Rio de Janeiro, Ygor Oliveira, confirmam a ajuda do PSDB, DEM e PMDB para realizar os protestos contra a presidenta Dilma e contra a esquerda.. Espalharam inverdades, publicaram ofensas contra várias pessoas, quem fazia protestos fora do final de semana, era classificado como vagabundos, e agora eles protestam no meio da semana. Fake News não !!!

Comentários encerrados em 04/08/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.