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Por Sérgio Rodas

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Medidas urgentes

CAM-CCBC publica resolução sobre indicação de árbitro de emergência

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) aprovou a Resolução Administrativa 32/2018, que dispõe sobre o procedimento para indicação de árbitro de emergência.

Apesar da eficácia do Judiciário brasileiro na análise de medidas urgentes, o objetivo do CAM-CCBC é oferecer mais uma alternativa às partes que tenham interesse de buscar desde logo outro mecanismo, projetando para o procedimento vários dos atrativos da arbitragem, como a rápida apreciação da questão, a especialização do julgador e a confidencialidade.

De acordo com a resolução, a utilização do árbitro de emergência somente será admitida caso a convenção de arbitragem contenha previsão expressa a esse respeito.

O requerimento de medidas urgentes será processado pela Secretaria do CAM-CCBC caso ainda não tenha havido a constituição do tribunal arbitral, que será competente para modificar, revogar ou anular as decisões tomadas pelo árbitro de emergência.

“A resolução demonstra o nível de amadurecimento da arbitragem brasileira e representa mais um passo do centro em meio ao processo de internacionalização”, afirma o presidente da entidade, Carlos Forbes.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2018, 10h46

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