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TJ-SP pede para ingressar em ação contra juiz que demorou para soltar preso

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3 comentários

Caos do sistema jurídico

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A responsabilidade de qualquer de qualquer servidor público, em especial aqueles que detém poderes tais a acusar e julgar os cidadãos, deve sim ter responsabilidade como qualquer outro profissional em suas atividades profissionais.
O juiz negligente não pode ficar alegando, como justificativa de suas faltas, sua independência e autonomia da atividade jurisdicional. Não se pode imunizar ou isentar o faltoso e negligente nas suas funções, pois inerentes a sustentação e mantença no cargo.
O Brasil precisa começar a mudar esta mentalidade e transformar a República Federativa dos Servidores Público do Brasil para suas origens verdadeiras República Federativa do Brasil. Está na hora de acabar com os chincalhos e conchavos nos serviços públicos deste país, por sinal os mais caros e ineficientes do mundo. Estabilidade no cargo público se conquista (diuturnamente), como em qualquer outra profissão, e não dado por regras ética e moralmente duvidosas.
Quanto ao tema do texto, será que merece mesmo algum comentário? Já dito acima.
A defesa do magistrado acusado de negligente está sendo bem exercida por bons advogados e por suas associações. O processo deve caminhar regularmente sem necessidades dessas excrecências. A petição deve ser indeferida e excluída dos autos (faz de conta que ninguém leu ou viu).

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por que não?

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"Não se pode lançar sobre os ombros do magistrado, originariamente, a responsabilidade por eventual fato danoso na atividade judiciária, sob pena de ficar comprometida, em detrimento da sociedade, sua independência e autonomia".

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Ops! Impedidos

olhovivo (Outros)

Admitida a figura do "amicus curiae", todo o TJ ficará impedido de julgar eventual recurso, pois fica claro o impedimento de todos os seus membros (art. 102, I, "n", da CF).

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