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Objetivos anuais

Tribunal de Justiça de SP abre votação sobre metas de produtividade para 2019

Até 3 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo quer ouvir magistrados, servidores, advogados, promotores, defensores e o público em geral sobre a Justiça criminal. O tema será uma das propostas do TJ-SP enviadas às Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019.

Quem participar da pesquisa on-line deverá escolher entre três metas dentro do chamado macrodesafio de aprimoramento da Justiça criminal. São elas:

  • fortalecer o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, expandindo a estrutura necessária ao depoimento especial da criança e do adolescente quando vítima ou testemunha de violência;
  • utilizar a videoconferência nas audiências realizadas na fase da execução da pena, com sentenciados presos. O uso do sistema de videoconferência permite a realização de oitivas de pessoas privadas de liberdade à distância, sem a necessidade de deslocamento físico do preso para o fórum, promovendo economia e segurança;
  • implantar processo eletrônico nas varas criminais.

O Poder Judiciário no estado estabelece continuamente mais três metas de produtividade: julgar mais processos que os distribuídos, julgar os processos mais antigos, julgar as ações de improbidade administrativa e as relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas e julgar ações coletivas.

Outros tribunais estaduais também estão realizando consultas semelhantes. No Encontro da Justiça Estadual, em agosto, as propostas serão consolidadas e apenas uma delas será apresentada no Encontro Nacional do Poder Judiciário Nacional, previsto para o final do ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para participar da votação.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2018, 18h07

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