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Ressarcimento de danos

Depois de três anos, SBM Offshore fecha acordo de leniência com governo

Depois de três anos de negociações, a empresa SBM Offshore fechou, nesta quinta-feira (26/7), acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Petrobras. A empresa pagará R$ 1,2 bilhão, entre ressarcimento à estatal, pagamento de multas e indenizações ao governo brasileiro. O acordo não foi divulgado.

ReproduçãoEmpresa pagará cerca de R$ 1,22 bilhão, entre valores de multa e ressarcimento de danos.

O acordo prevê o pagamento de R$ 549 milhões à Petrobras, em até 90 dias, sendo R$ 264 milhões em multas previstas da Lei de Improbidade Administrativa e R$ 285 milhões em antecipação de danos.

Além disso, há o abatimento do valor nominal de US$ 179 milhões de pagamentos futuros (R$ 667 milhões), em contratos. A Petrobras afirmou que o valor a ser recebido soma-se ao montante de R$ 1,4 bilhão,  já recebido pela companhia, a título de ressarcimento de danos, por meio de acordos de colaboração premiada.

A empresa holandesa admitiu que praticou atos ilícitos para conseguir contratos com a Petrobrás e, com isso, causou danos à administração federal. Com o acordo, a SBM poderá participar das licitações em curso e de contratações futuras. A empresa também fica obrigada a cooperar com os processos que poderão ser conduzidos pela CGU em desfavor de terceiros, como desdobramentos do caso.

"O termo seguiu os pilares básicos elencados pela CGU e AGU nas negociações, ou seja, celeridade na obtenção de provas, identificação dos demais envolvidos nos ilícitos, cooperação com as investigações por parte da empresa leniente e comprometimento da empresa na implementação de mecanismos efetivos de integridade", afirmou a AGU.

Segundo a CGU, o processo de negociação começou em março de 2015. Depois, um acordo de leniência foi assinado e divulgado em julho de 2016, porém não entrou em vigor por não ter sido homologado pelo Ministério Público Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa da CGU.

* Notícia alterada às 19h47 do dia 26/07/2018 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2018, 19h11

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