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Crianças e adolescentes processam governos por mudanças do clima

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Foi marcado para 29 de outubro de 2018 o julgamento de uma ação movida por um grupo de 21 crianças e adolescentes, em 2015, contra o governo dos Estados Unidos. O grupo responsabiliza o governo pela mudança do clima, por adotar políticas que promovem o uso de combustíveis fósseis, apesar de saber que as emissões de dióxido de carbono constituem a principal causa do aquecimento global.

Em 20 de julho, um tribunal federal de recursos regional, sediado na Califórnia, negou o pedido do governo Trump de trancar a ação.

As crianças e adolescentes alegam que as políticas governamentais violam a Constituição do país, por lhes negar o direito à vida, à liberdade e à propriedade (no Brasil, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade).

Não há na Constituição uma menção explícita à mudança do clima, porque o aquecimento global, induzido pelo homem, não era uma preocupação no Século XVIII. Mas os advogados argumentam que, desde o século passado, quando as autoridades governamentais tomaram conhecimento de que suas políticas energéticas estavam causando danos ao planeta, passaram a desrespeitar a Constituição.

“Os direitos alienáveis à vida, à liberdade e à busca da felicidade, proclamados na Declaração de Independência dos Estados Unidos, também perdem o sentido em um planeta que não pode sustentar a vida”, eles alegam. E argumentam que o direito fundamental a um clima estável, que sustente a vida, está implícito na Constituição dos EUA.

Na ação, as crianças e adolescentes alegam ainda que em consequência das decisões da política ambiental atuais e passadas (agravadas significativamente pelo governo Trump), as novas gerações irão pagar um preço mais alto do que as gerações mais antigas pela mudança do clima. E, como tal, as novas gerações estão sendo discriminadas, em violação da cláusula constitucional de proteção à igualdade.

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Ações semelhantes estão sendo movidas, com sucesso, em diversos países. Embora os autores das ações de países diferentes não se conheçam, eles estão envolvidos em um esforço internacional coletivo, diz o site Quartz, O esforço é organizado, em parte, pela entidade jurídica sem fins lucrativos Our Children’s Trust, que representa os autores da ação nos EUA.

Os juízes dos EUA estão acompanhando os desenvolvimentos em outros países, mas estão particularmente interessados no que já aconteceu na Holanda, diz o Quartz. Saindo na frente, a justiça da Holanda ordenou ao governo do país a redução das emissões de dióxido de carbono em 25%, em um período de cinco anos.

O governo da Holanda alegou que a questão da mudança do clima era muito grande para ser responsabilizado sozinho. Mas os juízes não aceitaram esse argumento, o que se espera que poderá acontecer nos EUA, onde uma decisão semelhante poderá ser tomada.

Na Colômbia, a Suprema Corte de Justiça decidiu, em abril deste ano, em favor de um grupo de crianças e adolescentes que processaram o governo. A ação alegou que o desmatamento da Amazônia colombiana e o aquecimento do planeta ameaçam seus direitos garantidos pela Constituição a um meio ambiente saudável, à vida, à saúde, à alimentação e à água.

A decisão da corte (PDF, em espanhol) reverteu a decisão de fevereiro de um tribunal inferior a favor do governo. Além disso, a Suprema Corte colombiana declarou que a floresta amazônica tem personalidade jurídica e, como tal, o governo tem o dever de protegê-la.

Na Bélgica, um processo que responsabiliza as autoridades governamentais deverá ser julgado ainda este ano, após três anos de disputas procedimentais.

Na Índia, uma audiência deve ser realizada brevemente, para começar a julgar uma ação movida por Ridhima Pandey, de 10 anos de idade. O autor da ação alega que o governo não implementou suas políticas de redução de emissões e não respeita as leis ambientais do país.

No Paquistão, uma garota processou o governo por violação das leis ambientais e a justiça autorizou o prosseguimento da ação.

Na Noruega, um tribunal de primeiro grau negou o pedido das crianças e adolescentes, mas elas estão recorrendo a um tribunal de recursos.

Na Austrália, Canadá e Reino Unido, advogados estão trabalhando com a entidade americana Our Children’s Trust para mover ações semelhantes contra seus governos brevemente.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2018, 8h44

Comentários de leitores

1 comentário

We Are The World

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

There comes a time
When we heed a certain call
When the world must come together as one
There are people dying
Oh, and it's time to lend a hand to life
The greatest gift of all

We can't go on
Pretending day-by-day
That someone, somewhere soon make a change
We're all a part of God's great big family
And the truth, you know, love is all we need

We are the world
We are the children
We are the ones who make a brighter day, so let's start giving
There's a choice we're making
We're saving our own lives
It's true we'll make a better day, just you and me

Oh, send them your heart
So they know that someone cares
And their lives will be stronger and free
As God has shown us by turning stones to bread
And so we all must lend a helping hand

We are the world
We are the children
We are the ones who make a brighter day, so let's start giving
Oh, there's a choice we're making
We're saving our own lives
It's true we'll make a better day, just you and me

When you're down and out, there seems no hope at all
But if you just believe there's no way we can fall
Well, well, well, well let us realize
Oh, that a change can only come
When we stand together as one, yeah, yeah, yeah

We are the world
We are the children
We are the ones who make a brighter day, so let's start giving
There's a choice we're making
We're saving our own lives
It's true we'll make a better day, just you and me

We are the world
We are the children
We are the ones who make a brighter day, so let's start giving
There's a choice we're making
We're saving our own lives
It's true we'll make a better day, just you and mee

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