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Opinião

Juiz diz que réu, apesar de ser "de classe média", é mau. Fujamos!

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Leio estranha sentença proferida pelo magistrado Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª, Vara Criminal do RJ, no processo 0229018-26.2013.8.19.0001, contra 23 pessoas que participaram das manifestações e protestos na cidade do Rio, entre 2013 e 2014. As penas aplicadas pelo juiz variam de cinco a sete anos de reclusão em regime fechado, por associação criminosa e corrupção de menores. Quase pena de homicídio...

Como já bem escreveu Leonardo Yarochewski (ler aqui), sem esmiuçar todo o conteúdo da longa sentença, causa enorme espécie – além das exacerbadas e desproporcionais penas – as partes da sentença em que o juiz fala do réu Luiz Carlos, de apelido Game Over. Com efeito, embora o juiz “aceite” que o réu seja primário e não possa ser considerado com maus antecedentes (que bom, não?), aplicou-lhe a pena máxima no tocante ao artigo 288, parágrafo único, do CP, “atento às circunstâncias do artigo 59”.

E o fez baseado no “fato” de que o réu tem personalidade distorcida (sic), voltada ao desrespeito aos Poderes constituídos (sic). O réu tem também conduta social reprovável, “apesar de se tratar de uma pessoa da classe média” (ups e sic e sic de novo). Ou seja, conclui-se que, para o juiz, ser de classe média gera, automaticamente, a “presunção” de ser “gente boa”. Classe média não pode decepcionar...! Então, quem não é classe média, está lascado. A frase do magistrado repete chavões do senso comum como, por exemplo, “apesar de rico ou branco, é ladrão” ou, a contrário sensu, “negro, mas honesto”, “pobre, mas limpinho”, etc, preconceitos deletérios que povoam o imaginário de um país que não consegue se livrar de suas raízes escravagistas e patrimonialistas. Disse, também, que o réu queria implantar o caos social e levar terror à sociedade (grifei). Aliás, o que é isto – o “caos social”... Quem conceitua “caos social”... em um país em que um estado da federação está sob intervenção militar? O que é caos, mesmo?

No mais, é de impressionar o conhecimento de psicanálise, psicologia e psiquiatria do magistrado. Capturando elementos do processo, chegou à conclusão de que o réu tem personalidade distorcida e outros adjetivos. Claro, para isso se baseou no malsinado artigo 59 do CP, que ainda fala que o juiz atentará à personalidade do réu e outros elementos absurdos que apenas repristinam o direito penal do autor, da velha Escola de Kiel, pela qual o delinquente é um inimigo e deve ser afastado do convívio social. Não preciso explicar o que foi a Escola de Kiel, certo? O sujeito é culpado por ser quem é. Ou é condenado por aquilo que o juiz diz que ele é.

Esta é uma questão velha. Já no final dos anos 80 escrevi muito a respeito disso, mostrando que o uso de antecedentes em plenário no júri já era indicativo de que o sujeito era condenado pelo que era e não pelo que fez. Pregava eu, já então, que o uso dos antecedentes do réu era contrário à Constituição. E nunca utilizei, como Promotor ou Procurador, antecedentes contra o réu. Mais: como já contei aqui, inaugurei a tese da inadequação da aplicação da reincidência como exasperação da pena ou impeditivo de benefícios em casos de insignificância, nos anos 90.

Os desembargadores Amilton Bueno de Carvalho e Aramis Nassif, a partir de meus pareceres como Procurador de Justiça e do trabalho acadêmico de Salo de Carvalho (e sempre buscando também apoio nas lições de Juarez Tavares, Ferrajoli e Zaffaroni), estabelecemos uma luta contra os “famosos laudos” de verificação de periculosidade que, sistematicamente, apontavam que os presos tinham TASP – Transtorno Antissocial de Personalidade. No RS, 90% ou mais dos laudos indicavam TASP. Laudos padrão. Questionamos todos os laudos, à época, provocando uma viravolta na aplicação das limitações à LEP. Mais tarde, o legislador, em 2003, alterou o artigo 112 da LEP, terminando com a exigência.

Qual é a diferença disso tudo que o juiz escreveu na sentença (e tantos outros o fazem cotidianamente), sem ser técnico para a aferição da personalidade (e de seus eventuais transtornos) com o que constava nos laudos que apontavam TASP no RS? Quem escapa do rótulo de TASP hoje em dia? O sujeito que sonega tributos tem personalidade voltada para o crime e é antissocial menos ou mais do que o ladrão de galinhas ou do militante que protesta no turbilhão de passeatas que quase derrubaram o governo em junho de 2013? O que um acusado faz e diz pode ser aferido assim, num piscar d’olhos? Ver o réu uma ou duas vezes já dá para “sacar” se tem “PD” (personalidade distorcida)? Aliás, o que é isto, PD (Personalidade Distorcida) ou PVDPC (Personalidade Voltada ao Desrespeito aos Poderes Constituídos)? Eis a questão. Ética e moral mexem com a personalidade do indivíduo? O que é personalidade, nesse plano? O que é um transtorno desse tipo? E se alguém demonstrar que existe um novo CID, o de Personalidade Voltada ao Punitivismo (PVP)? Quem escaparia de ter “TRANSPEVOP”? Quantos agentes públicos não sofrem de TRANSPEVOP?

Mais: quem garante que essa apreciação extremamente negativa feita pelo juiz acerca da personalidade do réu não tenha, exatamente, sido a implementação daquilo que Franco Cordeiro chamava de primado da hipótese sobre os fatos ('primato dell'ipotesi sui fatti'), que tanto Jacinto Coutinho repete, magnificamente, Brasil a fora? Ora, se penso – ou tenho a convicção - que alguém é tudo isso que o juiz disse sobre “Game Over”, de que modo esse réu conseguiria provar que seu ato não foi criminoso? Decido e depois busco o fundamento? Tudo indica que o mérito da decisão pode estar “contaminada” pelo preconceito e pré-julgamento. Essa história de “apesar de classe média” diz muito. E arrepia.

Portanto, não parece que o artigo 59 possa ainda ser lido do modo como foi feito e tem sido feito nas práticas judiciárias brasileiras (e, por incrível que pareça, “ensinado” nas faculdades de direito – aliás, o que é isto, faculdade de direito?). Não parece que ainda hoje se possa usar os “atributos de pessoa” como fundamentos de condenação (no fundo, é fundamento de condenação) e de pena (culpabilidade), eis que, ao que tudo indica, a Escola de Kiel já foi superada de há muito.

Há alguns meses, escrevi aqui no ConJur uma coluna dizendo: Que tal exigirmos evidências científicas nas decisões do juiz e dos tribunais? Disse, então, que necessitamos cobrar racionalidade e elementos concretos das decisões judiciais. Juiz precisa mostrar cientificamente as razões pelas quais decide. E, para isso, há um teste muito simples: basta colocar a palavra “não” no enunciado da sentença. Por exemplo, se o juiz diz que “o réu tem personalidade antissocial ou transtorno de personalidade ou personalidade distorcida”, coloque um NÃO e veja se algo se altera. Nada. Com afirmação ou negação, tudo continua igual, pela simples razão de que o juiz não tem como demonstrar o que disse. É como dizer que “o clamor das ruas exige que...”. Como se afere o tal clamor? Existe um clamorômetro? Dizer que sim, existe o clamor, ou que “não existe o clamor”, nada altera. Não há como demonstrar isso. E se fosse possível, isso demandaria um universo técnico incomensurável. É como no famoso caso do touro Osborne, que trabalho detalhadamente em meu Verdade e Consenso. O Tribunal da Espanha disse que a publicidade dos grandes touros à beira da estrada poderia permanecer, porque o touro era bonito. É? E se dissesse o contrário? Existe uma teoria sobre a boniteza de touros? O processo tratava disso? No caso do réu Game Over, tratava-se de discutir quem ele é ou o que ele, de fato, fez? E, se fez, porque o que ele pretensamente é faz diferença para a aplicação de uma pena draconiana? Game Over foi, primeiro, epitetato e, depois, julgado. Foi epitetado como tendo TASP (ou PD, o que dá no mesmo) pelo juiz, sem que este declinasse o mínimo elemento cientifico no qual tenha se baseado. Foi uma decisão – no mínimo com relação à aplicação da pena – cheia... de vazio.

Numa palavra final, seguindo a linha do “apesar de classe média o réu é...”, faço minha tradicional blague: “sou constitucionalista, mas sou limpinho”!

E espero que essa decisão sirva para que, urgentemente, venhamos a discutir coisas como o artigo 59 e aquilo que todos os dias ocorre na República, em que as pessoas são processadas e condenadas pelo que são e não pelo que, de fato, fizeram. E, não esqueçamos: em um país em que – me permito mais essa ironia – “até mesmo a classe média e rica comete crimes...”, quantos réus são absolvidos também pelo que são (classe média ou rica) e não porque, de fato, são inocentes? Pau que bate em Chico...

 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2018, 7h30

Comentários de leitores

30 comentários

Sobre a censura (2)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

[notícia publicada no portal BR18, do "Estadão", assinada pela jornalista Vera Magalhães]
..."O Procurador da República João Carlos Rocha chamou de 'ação exemplar' a decisão do Facebook de tirar do ar 186 páginas e 97 perfis de usuários brasileiros sob a alegação de que faziam parte de uma rede coordenada que se ocultava com contas falsas.
Ele disse no Twitter que a ação assegura o cumprimento dos compromissos estabelecidos junto ao TSE. O perfil oficial do tribunal curtiu a publicação do procurador. Movimentos atingidos pela ação do Facebook se queixam, entre outras coisas, de o TSE ter colocado em sigilo as atas de reuniões que tratavam de fakenews. "

" Uma Cultura Psicopática " - Fábio Blanco (2)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

(continuação), tentando negá-lo ou, pelo menos lançá-lo para fora da esfera pública, foi quando a cultura começou a desenvolver a psicopatia como uma de suas características.
Explico : o cristianismo sempre tratou com a questão da culpa e do arrependimento. Um cristão é instado a se avaliar ininterruptamente a fim de perscrutar seus verdadeiros motivos para que, detectando seus erros, possa arrepender-se a fim de ser perdoado por Deus.(...)
(...) Em determinado momento histórico, quando setores da sociedade começaram a contestar a visão cristã de mundo, um dos primeiros dogmas que tentaram se livrar foi exatamente o da culpa.
O que eu quero dizer é que esse número de psicopatas clínicos nem seja tão grande assim. O que ocorre é algo muito mais perigoso : vivemos em uma cultura que tem características psicopáticas e que, por isso, mesmo pessoas que não sejam psicopatas, como forma de se adequar nesta sociedade e conquistar as ascensões sociais possíveis dentro dela, acabam por introjetar as características psicopáticas existentes nela.
E quem vai negar que a ausência de remorso, o narcisismo, a responsabilização alheia e a necessidade de estímulos constantes são características da sociedade atual ? Bem, são exatamente estas as características de um psicopata (...)

" Uma Cultura Psicopática " - Fábio Blanco

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Artigo do Advogado Fábio Blanco, publicado em 12/11/13, seguem alguns trechos. Pode ser lido na íntegra no seguinte endereço www.fabioblanco.com.br/uma-cultura-psicopatica-2/
(...) "o que parece certo para os estudiosos dessa manifestação psicológica é que cerca de 4% da população apresenta traços de psicopatia. Entre os prisioneiros, este número sobre para 15%.
Na verdade, a psicopatia possui vários graus. Nem todo psicopata é um assassino em potencial. No entanto, há algumas características que são comuns a todos eles. Se fôssemos destacar a característica marcante de um psicopata, poderíamos dizer que é a total ausência de culpa ou remorso. Ele é capaz de prejudicar uma pessoa sem sentir o mínimo de inquietação na consciência por isso(...)
(...) "Mas pensando de uma maneira mais ampla, o número de psicopatas na sociedade atual me parece bastante alto para algo que deveria ser uma exceção mínima no comportamento social. Tenho dúvidas se realmente tantas pessoas são psicopatas ou se elas não estão aprendendo a agir como um. Na verdade, o que observo é que mesmo pessoas que, normalmente, não apresentam um quadro de psicopatia, vez ou outra tomam atitudes ou assumem características típicas dos psicopatas.
A pergunta que faço é : não seria a nossa cultura moderna psicopata ? E por ela ser assim, não estaria ocorrendo de mesmo pessoas que não se encaixam no perfil clássico de um psicopata acabarem por absorver algum tipo de comportamento que se assemelha ao de um ?
Se assumirmos essa hipótese como verdadeira e tentarmos rastrear onde poderia ter começado a se infiltrar na cultura ocidental essas características psicopáticas, poderíamos arriscar que quando ela começou a combater o cristianismo frontalmente, tentando negá-lo ou, pelo menos, (continua)

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