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Educação nos municípios

Psol vai ao Supremo contra leis que proíbem discussão de gênero nas escolas

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra leis dos municípios de Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco, que aprovaram planos de educação proibindo informações sobre gênero.

"A racionalidade própria ao Direito direciona no sentido de aguardar-se o julgamento definitivo", afirmou o relator, ministro Marco Aurélio, ao solicitar informações aos municípios.
Nelson Jr./SCO/STF

Segundo o partido, as normas 2.985/2017 (Petrolina) e 4.432/2017 (Garanhuns) invadem a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal.

Além disso, de acordo com a sigla, ao não adotar políticas de ensino que façam referências à diversidade sexual, as duas leis municipais desrespeitam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), válidas a todos os entes federados.

Para o Psol, banir determinado tema do sistema educacional pela via legislativa seria incompatível com o direito público subjetivo ao acesso a um ensino plural e democrático. O partido ressalta que a Constituição Federal adota a concepção de educação como preparação para o exercício da cidadania, respeito à diversidade e convício em sociedade com diferentes religiões, políticas e culturas. As leis locais, sustenta a sigla, contribuem para perpetuar a violência contra as mulheres e a população LGBT do país.

O pedido de arguição está sob relatoria do ministro Marco Aurélio no STF. Ele solicitou informações aos prefeitos de Petrolina e Garanhuns e às Câmaras Municipais. Na sequência, a Advocacia-Geral da União deve se manifestar, e a Procuradoria-Geral da República, dar seu parecer sobre a matéria. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADPF 522

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2018, 17h30

Comentários de leitores

3 comentários

A hipocrisia ideológica dos parasitas

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Uma minoria insignificante, de viés autoritária, quer impor uma regra de ideologia retrógrada a uma maioria substancial da sociedade por meio de um poder incompetente (Poder Judiciário não tem competência para estabelecer regras à sociedade).
Chega de governos e estados interferirem na vida das pessoas, principalmente no seio familiar. Os insatisfeitos do PSOL e cia. tem a opção de se mudarem para Cuba, Venezuela e Bolívia ou alistar-se para uma vida mais ativa e produtiva com Al-Qaeda, Hamas, EIIS.

Psol vai ao Supremo contra leis que proíbem discussão de gên

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Concordo plenamente com o comentarista adv__wgealh. Qual a razão deste Partido se preocupar tanto em propagar essa ideologia? Não há outras coisas mais necessárias e urgentes para ocupar a agenda parlamentar?

Educar para a perdição, NAO

adv__wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

O Brasil não pode ser uma DITADURA EDUCACIONAL, o Direito à Liberdade Individual impõe ao Estado limites, não pode obrigar a todos a uma educação que fere a liberdade religiosa, liberdade de pensamento, liberdade da familia a ensinar seus conceitos morais e cívicos...
Imposição de genero significa APOLOGIA AO HOMOSEXUALISMO, o que de todo é impedido pela atual Constituição.
Porque o PSOL e outros "defensores" da educação NAO SE PREOCUPAM EM FORMAR CIDADÃOS capacitados para a vida futura, COMO EXIGE A CONSTITUIÇÃO. Nossas escolas APENAS fabricam burrinhos treinados para "passar no ENEM", NENHUMA PROFISSIONALIZAÇÃO, nenhum conceito sobre qualquer profissão.
De que adianta apologia à sexualidade se a escola atual não capacita as crianças e jovens para um futuro libertador em termos de profissionalização, de cidadania, de civismo, de moral, de religiosidade...
CHEGA DE ANALFABETOS DIPLOMADOS.

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