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Legalidade da Tecnologia

MP-DF investigará tecnologia de reconhecimento facial do Facebook

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Nos últimos meses, os brasileiros que usam Facebook se depararam com uma mensagem de que a rede social está usando ferramentas de reconhecimento facial em seus serviços. O Ministério Público do Distrito Federal quer saber como isso funciona. Nesta segunda-feira (23/7) o órgão anunciou a abertura de inquérito civil para apurar a prática.

MP do Distrito Federal vê riscos à privacidade dos usuários em ferramenta de reconhecimento facial usada pelo Facebook
Reprodução

Para o Facebook, o mecanismo vai ajudar o usuário a preservar sua privacidade e evitar o uso não autorizado da sua imagem. De acordo com o coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MP-DF, promotor Frederico Meinberg Ceroy, o novo recurso pode trazer problemas de violação da privacidade.

“O MP quer saber como isso vai funcionar, entender e analisar a legalidade no Brasil em um momento de discussão de dados pessoais. A face humana, quando mapeada tecnologicamente, é considerada um dado pessoal sensível na modalidade dado biométrico. São dados que merecem proteção. As legislações em países dos Estados Unidos e Europa são muito rígidas quanto a isso”, explicou o promotor.

Na portaria de abertura de inquérito, o MP-DF considerou que a tecnologia atual de reconhecimento facial consegue obter um alto grau de precisão em relação aos indivíduos de pele branca, mas não é eficiente em relação aos indivíduos de pele negra. Além disso, segundo o órgão, é possível, por meio do reconhecimento facial, identificar a orientação sexual das pessoas com elevado grau de êxito e, por consequência, criar um radar para fins de discriminações e vigiar o cidadão, violando a privacidade.

À espera de Sanção
No começo de julho, o Congresso aprovou projeto de lei sobre proteção de dados pessoais. O texto pretende dar maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais na internet: exige consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. O projeto foi enviado para sanção presidencial.

O PLC 53/2018 também proíbe, entre outras coisas, o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Esse tratamento é o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público.

Defesa do Reconhecimento
O reconhecimento facial funciona há algum tempo na rede social: trata-se do recurso que marca você ou os seus contatos nas fotos. Porém, em dezembro de 2017, o Facebook começou a ampliar o mecanismo para identificar pessoas que aparecem em imagens, mas não foram marcadas. A ideia é permitir que a pessoa saiba que ela aparece em uma foto publicada por terceiros na rede social.

Clique aqui para ler o inquérito. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2018, 19h51

Comentários de leitores

3 comentários

Charlie Hebdo

Almanakut Brasil (Jornalista)

Um dia acontecerá, no Brasil, algo como ocorreu no Charlie Hebdo, na França!

E não será bloco de Carnaval de órgão de utilidade pública extinto!

EXTRA! – FACEBOOK EXCLUI 200 PÁGINAS DE DIREITA

Bernardo P Küster - 25/07/2018

https://www.youtube.com/watch?v=gx03a-SB5SA

Facebook diz que removeu perfis após “rigorosa investigação”

Almanakut Brasil (Jornalista)

Facebook diz que removeu perfis após “rigorosa investigação” - 25/07/2018

Em nota publicada hoje, Nathaniel Gleicher, líder de Cibersegurança do Facebook, alega que a remoção de 196 páginas e 87 perfis no Brasil ocorreu “para evitar abusos e depois de uma rigorosa investigação”.

https://www.oantagonista.com/internet/facebook-diz-que-removeu-perfis-apos-rigorosa-investigacao

Violável!

Almanakut Brasil (Jornalista)

Faz mais de 4 anos que não temos acesso ao Facebook, recebemos atualizações diárias e acessamos perfis sem sermos vistos! - Esse Zuckerberg se vier ao Brasil, tem que entrar no cacete!

Comentários encerrados em 31/07/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.